separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987 in date [X]
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  11886 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  221 222 223 224 225   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (11886)
Banco
expandEMEN (11886)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6175)
PARCIALMENTE APROVADA (1721)
APROVADA (1633)
NÃO INFORMADO (1475)
PREJUDICADA (872)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (24)
AL (172)
AM (397)
AP (326)
BA (969)
CE (547)
DF (244)
ES (235)
GO (169)
MA (535)
MG (868)
MS (274)
MT (125)
PA (253)
PB (354)
PE (1422)
PI (537)
PR (702)
RJ (948)
RN (206)
RO (190)
RR (191)
RS (524)
SC (276)
SE (280)
SP (1118)
TODOS
Date
collapse1987
expand31 (177)
expand30 (180)
expand29 (178)
expand28 (113)
expand27 (12)
expand26 (7)
expand25 (1)
expand24 (20)
expand23 (3)
expand22 (18)
expand21 (30)
expand20 (177)
expand19 (215)
expand18 (418)
expand17 (93)
expand16 (161)
expand15 (93)
expand14 (29)
expand13 (949)
expand12 (554)
expand11 (149)
expand10 (311)
expand09 (1107)
expand08 (59)
expand07 (138)
expand06 (188)
expand05 (489)
expand04 (753)
expand03 (414)
expand02 (3140)
expand01 (1710)
4441Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04364 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 355 § 4o. Suprima-se o § 4o., do art. 355 do Anteprojeto de Constituição. 
4442Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04365 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 365, e seu parágrafo único. Suprima-se o art. 365 e seu parágrafo único do Anteprojeto da Constituição, remunerando-se os demais. 
4443Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04366 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14o., INCISO XV O inciso XV do Artigo 14o. do anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: "Art. 14o. - ................................ Inc. XV - duração do trabalho não superior a 48 (quarenta e oito) horas semanais, não excedendo de 8 (oito) horas diárias, com intervalo para repouso e alimentação". 
4444Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04367 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 379, § 1o. Suprima-se o § 1o. do art. 379 do Anteprojeto de Constituição. 
4445Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04368 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 383, § 1o.. Dê-se ao § 1o. do art. 383 do Anteprojeto de Constituição a seguinte redação: Art. 383 - .................................. § 1o. - Compete preferencialmente à União organizar e oferecer o ensino superior, sem prejuízo da atividade privada destinada a preservar a opção democrática entre a escola pública e a privada. § 2o. - .................................... § 3o. - .................................... § 4o. - .................................... 
4446Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04369 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XVIII. Dê-se ao inciso XVIII do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, oa seguinte redação. "Art. 14 - .................................. .................................................. Inciso XVIII - férias anuais remuneradas". 
4447Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04370 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XXVI. Suprima-se o inciso XXVI do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização. 
4448Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04371 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 15o. O artigo 15o., caput, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: "Art. 15o. - Lei especial protegerá os trabalhadores domésticos". 
4449Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04372 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 18, INCISO IV, ALÍNEA F A alínea "f" do inciso IV do art. 18 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 18 .................................... IV - ........................................ f) ao dirigente sindical é garantida a proteção necessária ao exercício de sua atividade. 
4450Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04373 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 18, CAPUT, INCISO V O art. 18, caput, inciso V, alinea b do Anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: "Art. 18 .................................... Inc. V ...................................... b - Greve nos termos da lei. 
4451Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04374 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 384 O Art. 384 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 384 a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público e privado. 
4452Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04375 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 20 Inclua-se no Art. 20 do anteprojeto, o seguinte parágrafo único: Art. 20 .................................... Parágrafo único - São privativosf de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, de Ministro de Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores, Procurador Geral da República, Senador, Deputado Federal, Governador e Vice Governador de Estado, Território e Distrito Federal, os de Embaixador e os da carreira de Diplomatas, de Oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 21 O Art. 21 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 21 a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro natos e naturalizados, salvo os dipostos nos Art. 20, parágrafo único e Art. 28, inciso III, alínea "b". EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 28, INCISO III; ALÍNEA B A alínea "b" do inciso III do Art. 28 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 28 .................................... III - ...................................... b) são privativos de brasileiros natos as candidaturas para os cargos de Presidente e Vice Presidente da República, Governador e Vice Governador de Estado, Território e Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
4453Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04376 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA dispositivo emendado: Art. 390, VIII. Suprima-se o item VIII do art. 390 do Anteprojeto de Constituição. 
4454Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04377 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 391, § 2o.. Suprima-se o é do art. 391 do Anteprojeto de Constituição. 
4455Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04378 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 400 e seus parágrafos 1o., 2o., 3o. e 4o.. Suprimam-se, no art. 400 do Anteprojeto de Constituição os parágrafos 1o., 2o., 3o. e 4o.. 
4456Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04379 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 49, INCISO XIX, ALÍNEA "R" A alínea "r" do inciso XIX do artigo 49 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 49 .................................... XIX - ...................................... r) organização, atribuições, efetivos, material bélico, instruções específica e garantias das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, bem como as normas de sua convocação, inclusive mobilização. 
4457Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04380 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 401 e seu parágrafo único. Suprimam-se o art. 401 e seu parágrafo único do Anteprojeto de Constituição, renumerando-se os demais. 
4458Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04381 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dipositivo Emendado: Art. 403 e seus parágrafos. Suprimam-se o art. 403 e seus parágrafos 1o. e 2o. do Anteprojeto da Constituição. 
4459Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04382 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado; Art. 412. Dê-se ao Art. 412 do Anteprojeto da Constituição a seguinte redação: "Art. 412 - Os serviços de radiodifusão e de outros meios eletrônicos constituir-se-ão, sob regimes de concessão e na forma que a lei determinar, por entidades privadas, exceto no tocante às atividades puramente culturais, que podem ser executadas pelo setor público." 
4460Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04387 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO FIUZA (PFL/PE) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 437, no Título X - Disposições Transitórias. 
Página: Prev  ...  221 222 223 224 225   ...  Próxima