EMENDA:04371 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04371 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04371 - NÃO INFORMADO

Autoria

RICARDO FIUZA (PFL/PE)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 15o. O artigo 15o., caput, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: "Art. 15o. - Lei especial protegerá os trabalhadores domésticos".

Remissão

A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202