Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04371 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04371 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
RICARDO FIUZA (PFL/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 15o. O artigo 15o., caput, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: "Art. 15o. - Lei especial protegerá os trabalhadores domésticos".
 

Remissão
A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202