EMENDA:04369 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04369 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04369 - NÃO INFORMADO

Autoria

RICARDO FIUZA (PFL/PE)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XVIII. Dê-se ao inciso XVIII do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, oa seguinte redação. "Art. 14 - .................................. .................................................. Inciso XVIII - férias anuais remuneradas".

Remissão

A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202