separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
EMEN in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  66651 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  731 732 733 734 735   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (66651)
Banco
collapseEMEN
B (6367)
E (7727)
G (7184)
J (4639)
K (977)
M (20790)
O (14320)
S (2022)
U (1792)
W (833)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (36121)
PARCIALMENTE APROVADA (9107)
APROVADA (8748)
NÃO INFORMADO (6906)
PREJUDICADA (4851)
Partido
PMDB (35007)
PFL (12870)
PDT (4625)
PDS (4167)
PTB (2319)
PT (2123)
PDC (1444)
PL (1239)
PC DO B (1018)
PCB (821)
PSB (598)
PSDB (285)
(86)
PMB (31)
S/P (15)
PTR (3)
Uf
(86)
AC (826)
AL (656)
AM (1107)
AP (481)
BA (3982)
CE (2198)
DF (1652)
ES (2352)
GO (3157)
MA (1092)
MG (5433)
MS (1108)
MT (880)
PA (1641)
PB (1514)
PE (4907)
PI (1279)
PR (4569)
RJ (8113)
RN (708)
RO (700)
RR (385)
RS (4954)
SC (3026)
SE (861)
SP (8984)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1997 (4)
expand1990 (2)
expand1989 (4)
expand1988 (4640)
expand1987 (61931)
expand1986 (21)
expand1985 (8)
expand1984 (2)
expand1982 (8)
expand1981 (4)
expand1980 (3)
expand1978 (9)
expand1977 (2)
expand1971 (1)
expand1970 (4)
expand1968 (2)
expand1960 (1)
expand1958 (2)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
14601Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00508 PREJUDICADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dê-se à letra "b", inciso I do art. 3o., a seguinte redação: "b) A vida intra-uterina será protegida por lei" 
 Parecer:  Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada. 
14602Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00509 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprimam-se os é4 1o., 2o., 4o. e 5o. e a expressão, "inclusive as diferenças atrasadas, até a data do falecimento", do § 7o. do art. 49 do Anteprojeto de Substitutivo da Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem da Mulher. 
 Parecer:  A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada. 
14603Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00510 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprimam-se do art. 3o. do Anteprojeto de Substitutivo: 1) do Inciso I, as alíneas "d" e "f" 2) do Inciso III, da alínea "e" a expressão "com a única excessão dos relativos à gestação, ao parto e o aleitamento" e da alínea "f" a expressão "orientação sexual"; 3) do Inciso XIV, alínea "a" a expressão "não terão caráter de censura"; 4) do Inciso XVII, a alínea "d" 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
14604Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00511 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprimam-se do art. 4o. do Anteprojeto de Substitutivo: 1) do Inciso IV a alínea "g" e da alínea "e" a expressão "mas facultará aos estatutos dos sindicatos esta exigência"; 2) do Inciso V a alínea "b" e da alínea "g" a expressão "mas em caso algum a paralização coletiva do trabalho será considerada, em si mesma, um crime"; 3) do Inciso IX, a alínea "a"; 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
14605Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00512 REJEITADA  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  Dê-se, à letra "d", do Inciso XIX, do art. 3o., do Substitutivo do Relator da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, a seguinte redação: d) - Não haverá prisão civil por dívida, multa ou custas, salvo o caso de inadimplemento de obrigação alimentar; na forma da lei. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
14606Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00513 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Adite-se ao substitutivo, no inciso XIX, do art. 3o.: - A assistência judiciária será prestadas nas jurisdições da união, dos Estados, dos Territó rios, e do Ddistrito Federal, por defensores públi cos organizados em quadro de carreira, na Procura- doria Geral da Assistência Judiciária, de conformi dade com o que a lei estabelecer". 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
14607Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00514 REJEITADA  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Art. 5o., Iv, e - Suprimir 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
14608Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00515 PREJUDICADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA CAPÍTULO III Art. 5o. - Acrescente-se ao Inciso I. e) Todo eleitor requisitar gratuitamente à Justiça Eleitoral um exemplar da Constituição Federal. 
 Parecer:  O texto da Emenda merece exame de outra Comissão Temática. Prejudicada. 
14609Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00516 PREJUDICADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Modifica a redação da alínea "e" do Inciso IV do Artigo 5o.. Alínea "e": a lei estabelecerá a forma pela qual a maioria dos eleitores poderá destituir do cargo aquele decair da confiança coletiva no exercício do mandato. 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
14610Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00517 REJEITADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Direitos Coletivos Art. 4o. - Nova redação a alínea "h" do Inciso II. h) As entidades associativas possuem legitimidade para representar em juízo fora dele os interesses individuais ou coletivos dos seus filiados ou da sua área de atuação. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
14611Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00518 REJEITADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Modifica a redação da alíena a) do Inciso IX, do capítulo II do art. 4o. do anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, que passa a ser a seguinte: a) É dever do Etado assegurar aos consumidores e usuários a adequação dos bens e serviços essenciais aos valores de mercado, e aos padrãoes de metrologia, normalização e qualidade a serem definidos em lei. 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
14612Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00519 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA AO PARECER DO RELATOR: Suprima-se, na alínea "e" do inciso II do art. 5o. a expressão ... "que não seja membro do Poder Legislativo Federal ou Estadual..." Insira-se, na mesma alínea, a palavra "direitos" após Presidente e a seguinte expressão, após Superintendente:..." ou funções esquivalentes, e seus superiores hieráquicos qualquer que seja a sua denominação..." Insira-se, ainda na mesma alínea, ao final, após "Economia Mista", "... e nas subsidiárias ou empresas controladas..." 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
14613Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00520 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA AO PARECER DO RELATOR: - Substitua-se a expressão inicial da alínea "a" do inciso VI do artigo 4o., "Aos sindicatos e às associações em geral...", por "As pessoas físicas e jurídicas, estas sediadas no Brasil,..." 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
14614Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00521 PREJUDICADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator: Acrescente-se ao final da alínea h do inciso II do art. 4o., o seguinte: "...no limite de seus objetivos sociais e na forma de seus estatutos;" 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
14615Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00522 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator: Acrescente-se ao final da alínea C do inciso II do art. 4o. o seguinte: "...salvo para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais e legais que lhes são peculiares;" 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
14616Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00523 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator Dê-se a alínea b, do inciso 14 do art. 3o. a seguinte redação: "b - As pessoas responsáveis pela informação falsa serão responsabilizadas, civil, penal e administrativamente, na forma da lei." 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
14617Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00524 PREJUDICADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator Dê-se a alínea a do inciso XVII do art. 3o. a seguinte redação: "a - de bens de uso particular, subordinadas aos desígnios de seu titular, insuscetíveis de desapropriação quando não forem categorizadas como meios de produção ou meios necessários à execução de programas de desenvolvimento social." 
 Parecer:  Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada. 
14618Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00525 PREJUDICADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator Acresça-se ao final da alínea d do inciso VI do art. 4o., o seguinte: "...sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa." 
 Parecer:  A matéria compete à Legislação Ordinária. Prejudicada. 
14619Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00526 PREJUDICADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator: Inclua-se, no art. 3o., VII e, a expressão "formal ou informalmente", após "prestação de informações..." e acrescente-se ao final da alínea: "responsabilizando-se penalmente o infrator, na forma da lei..." 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
14620Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00527 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Suprima-se da alínea b do inciso II do artigo 5o. a palavra "analfabetos". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
Página: Prev  ...  731 732 733 734 735   ...  Próxima