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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09843 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09844 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR URBANO E RURAL NO EMPREGO.
	Indexação:	ESTABILIDADE TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO DIREITOS DO TRABALHADOR

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09847 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITOS AOS CONSUMIDORES, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	DEFESA DO CONSUMIDOR

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09848 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA CRIANDO TRIBUNAIS E JUÍZES AGRÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09851 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO-ECOLÓGICO BRASILEIRO.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA ECOLOGICA

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09854 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODA CRIANÇA DE 4 (QUATRO) A 6 (SEIS) ANOS E ONZE MESES EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR OBRIGATÓRIA, LAICA, PÚBLICA E GRATUITA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O SEU DESENVOLVIMENTO BIO-SOCIAL, PSICO-AFETIVO E INTELECTUAL.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09855 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE DIREITOS IGUAIS AOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09858 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAIS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA ESTADUAL

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09859 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O INGRESSO EM JUÍZO E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09860 DT REC:06/05/87
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE LIMITE DE QUATRO (4) HORAS DIÁRIAS PARA O TRABALHADOR MENOR DE IDADE, URBANO RURAL.
	Indexação:	JORNADA DE TRABALHO TRABALHO DO MENOR

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