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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

281	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03199 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA FACULTADO O VOTO AOS CIDADÃOS BRASILEIROS ANALFABETOS NO GOZO DE DIREITOS POLÍTICOS.
	Indexação:	FACULDADE DE VOTAR VOTO DO ANALFABETO

282	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03200 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DEFESA E RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE

283	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03201 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL TENHAM COMPETÊNCIA CONCORRENTE CUMULATIVA PARA LEGISLAR SOBRE A DEFESA E A MELHORIA DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADOS MUNICIPIOS DISTRITO FEDERAL CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

284	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03202 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE VEDE O MONOPÓLIO DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DE INICIATIVA PRIVADA.
	Indexação:	CONCESSÕES SERVIÇOS PUBLICOS INICIATIVA PRIVADA

285	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03203 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	SALARIO SERVIDOR

286	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03204 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS.
	Indexação:	ELEIÇÕES JUIZES

287	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03205 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À JUVENTUDE E À VELHICE.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA ASSISTENCIA AO JOVEM AMPARO A VELHICE

288	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03206 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO

289	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03207 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR SALÁRIO MÍNIMO NUNCA INFERIOR A TRINTA E OITO OTNS.
	Indexação:	TRABALHADOR SALARIO MINIMO

290	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03208 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO FEDERAL REGIONALIZADO.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FEDERAL

291	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03209 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AGRÍCOLA, COMO FORMA ALTERNATIVA DO SERVIÇO MILITAR.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

292	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03210 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE SEJA A CULTURA AMPARADA PELO ESTADO E CONSIDERADA UM DIREITO DE TODOS.
	Indexação:	CULTURA

293	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03211 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA.
	Indexação:	MAGISTRATURA

294	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03212 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE CONSTEM, OBRIGATORIAMENTE, NO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO, A DISCRIMINAÇÃO E A DESTINAÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS REFERENTES A TODOS OS PODERES, ÓRGÃOS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA

295	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03213 DT REC:06/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, NUNCA MENOS DE 15% DE SUA RECEITA, NA EDUCAÇÃO.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA ENSINO

296	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03214 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE SE CONSIGNE, COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, O AMPARO AO MENOR ABANDONADO.
	Indexação:	MENOR CARENTE ASSISTENCIA AO MENOR

297	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03215 DT REC:06/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES.
	Indexação:	POLITICA SALARIAL PENSÃO PREVIDENCIARIA

298	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03216 DT REC:06/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ORÇAMENTO MUNICIPAL REPASSE DE VERBAS

299	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03217 DT REC:06/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE REGULE A DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ÀS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
	Indexação:	REPASSE DE VERBAS REGIÃO NORTE REGIÃO NORDESTE

300	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03218 DT REC:05/05/87
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CONTEÚDO DO ORÇAMENTO, COM VISTAS À DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA POR REGIÃO GEOGRÁFICA.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA

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