SUGESTÃO:03214 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03214 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Texto

SUGERE QUE SE CONSIGNE, COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, O AMPARO AO MENOR ABANDONADO.

Despacho

08/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO