separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
REJEITADA in res [X]
1987 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  33294 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (33294)
Banco
expandEMEN (33294)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (17619)
PFL (6175)
PDT (2386)
PDS (2168)
PTB (1236)
PT (1008)
PDC (751)
PL (644)
PC DO B (566)
PCB (351)
PSB (339)
(38)
PMB (13)
Uf
(38)
AC (424)
AL (399)
AM (572)
AP (276)
BA (1856)
CE (1011)
DF (747)
ES (1230)
GO (1574)
MA (484)
MG (2601)
MS (561)
MT (449)
PA (770)
PB (676)
PE (2293)
PI (596)
PR (2374)
RJ (4009)
RN (349)
RO (339)
RR (200)
RS (2694)
SC (1581)
SE (424)
SP (4767)
Nome
NILSON GIBSON (654)
VIVALDO BARBOSA (427)
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (343)
FRANCISCO AMARAL (329)
JOSÉ EGREJA (319)
JAMIL HADDAD (311)
VILSON SOUZA (308)
CUNHA BUENO (295)
NELTON FRIEDRICH (257)
PAULO MACARINI (256)
MAURÍCIO NASSER (255)
ROBERTO FREIRE (247)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (238)
RICARDO IZAR (228)
MÁRIO MAIA (226)
MAURÍCIO CORRÊA (223)
ALFREDO CAMPOS (222)
VICTOR FACCIONI (221)
FARABULINI JÚNIOR (215)
VASCO ALVES (209)
TODOS
Date
collapse1987
expand31 (536)
expand30 (378)
expand29 (546)
expand28 (329)
expand27 (134)
expand26 (9)
expand25 (7)
expand24 (79)
expand23 (5)
expand22 (64)
expand21 (92)
expand20 (368)
expand19 (638)
expand18 (1212)
expand17 (334)
expand16 (310)
expand15 (286)
expand14 (106)
expand13 (4046)
expand12 (1290)
expand11 (597)
expand10 (505)
expand09 (3820)
expand08 (139)
expand07 (449)
expand06 (343)
expand05 (2028)
expand04 (2289)
expand03 (2006)
expand02 (5969)
expand01 (4380)
301Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00048 REJEITADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda ao Art. 10 - inclua-se a onde couber "Somente a União poderá contratar investimentos estrangeiros, inclusive empréstimo, e, exclusivamente mediante autorga expressa do Senado Federal, com previsão de proposta, orçamentária, inclusive quanto às respectivas finalidades". 
 Parecer:  Rejeitada. 
302Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00050 REJEITADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda ao art. 11 - no parágrafo onde couber. "Não existirá imunidade parlamentar no caso de crime de corrupção, entendidos como: usar o patrimônio e o poder público em proveito particular próprio ou de outrem; familiares; amigos; parentes; corporações, classes ou grupos, sendo esses julgados na forma em que a lei dispuser". 
 Parecer:  Rejeitada. 
303Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00052 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva ao § 1o. do art. 2o. "Art. 1o. Suprima-se o § 1o. do art. 2o. renumerando-se os seguintes." 
 Parecer:  Rejeitada, tendo em vista a solução parlamentarista adotada 
304Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00053 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva ao inciso VIII do art. 4o. "Art. 1o. Suprima-se do art. 4o. o inciso VIII renumerando-se os seguintes." 
 Parecer:  Rejeitada, tendo em vista a solução parlamentarista adotada 
305Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00054 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda modificativa ao art. 6o. Dê-se ao art. 6o. a seguinte redação: "Art. 6o. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal ou qualquer das suas comissões, poderão convocar os Ministros de Estado para prestarem, pessoalmente, informações acerca de assunto previamente determinado." 
 Parecer:  Rejeitada, 
306Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00055 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva ao § 2o. do art. 6o. "Art. 1o. Suprima-se o § 2o. do art. 6o. renumerando-se o atual § 1o. para parágrafo único." 
 Parecer:  Rejeitada. 
307Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00056 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda modificativa ao art. 8o: Dê-se ao art. 8o. a seguinte redação: "Art. 8o. As deliberações de cada Câmara e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos presentes." 
 Parecer:  Rejeitada. 
308Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00057 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva Dê-se ao art. 9o. a seguinte redação: "Art. 9o. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - declarar, por dois terços dos seus membros, a procedência de acusação contra o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - suprima-se; III - suprima-se; IV - suprima-se; V - suprima-se; VI - suprima-se; VII - proceder à tomada de contas do Presidente da República,quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após abertura da sessão legislativa; VIII - propor projetos de lei que criem ou extinguem cargos de seus serviços e fixem os respectivos vencimentos." 
 Parecer:  Rejeitada. 
309Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00058 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda modificativa ao art. 10 Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: "Art. 10 Compete privativamente ao Senado Federal: I - julgar o Presidente da República e os Ministros de Estados nos crimes de responsabilidade; II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, nos crimes de responsabilidade; III - aprovar, por voto secreto, a indicação dos Ministros dos Tribunais de Contas da União, do Procurador-Geral da República, do Presidente do Banco Central do Brasil, dos Governadores dos Territórios e dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente; IV - autorizar empréstimos, operações ou acordos externos, de qualquer natureza, de interesse da União, dos Estados, do distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou qualquer órgão, entidade ou sociedade de que participem; V - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei ou decreto declarados inconstitucionais por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; VI - expedir resoluções; e VII - propor projetos de lei que criem ou extingam cargos de seus serviços e fixem os respectivos vencimentos. Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, somente pelo voto de dois terços dos membros será proferida sentença condenatória, e a pena limitar-se-á à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo de ação da justiça ordinária." 
 Parecer:  Rejeitada. 
310Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00059 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda modificativa ao inciso I, do art. 14. Dê-se ao inciso I, do art. 14, a seguinte redação: "Art. 14 I - Investido na função de Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática permanente, Governador de Território, Secretário de Estado, de Território ou de Prefeituras das Capitais". 
 Parecer:  Rejeitada. 
311Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00060 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva ao art. 16 "Art. 1o. Suprima-se, do art. 16, os parágrafos 6o. e 7o., renumerando-se os seguintes." 
 Parecer:  Rejeitada 
312Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00061 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda modificativa ao § 1o. do art. 23. Dê-se ao § 1o. do art. 23 a seguinte redação: "Art. 23. .................................. ............................................ § 1o. Cabe privativamente ao Presidente da República a iniciativa de leis que:" 
 Parecer:  Rejeitada 
313Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00062 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva ao anteprojeto: "Art. 1o. Suprima-se do anteprojeto o art. 28, com seus respectivos parágrafos e incisos." 
 Parecer:  Rejeitada 
314Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00063 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda supressiva ao anteprojeto: "Art. 1o. Suprima-se o parágrafo único do inciso IV do art. 36." 
 Parecer:  Rejeitada 
315Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00067 REJEITADA  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  Suprima-se o alínea b, do parágrafo 2o. do art. 23. 
 Parecer:  Rejeitada 
316Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00071 REJEITADA  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  Inclua-se, no artigo 5o., o seguinte inciso: "XII - Propor lei que crie, suprima e ou modifique, no todo ou em parte, atribuições do Tribunal de Contas da União ou que fixe ou altere o número de seus Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão indicados pelo Congresso Nacional, dentre brasileiros maiores de 35 anos, de idoneidade moral e notório saber jurídico, econômico, financeiro ou de administração pública, e terão as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos." 
 Parecer:  Rejeitada. 
317Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00072 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda ao art. 7o. do Parecer do Relator da Subcomissão do Poder Legislativo. "Acrescentar o inciso c que terá a seguinte redação: .................................................. Por 1/3 (um terço) de seus membros qualquer das Casas do Congresso Nacional poderá provocar o Poder Executivo para que conheça e responda sobre depósitos feitos por brasileiros no Exterior, propondo acordos internacionais nesse sentido. 
 Parecer:  Rejeitada. 
318Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00073 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda ao art. 11 § 3o. do Parecer do Relator, da Subcomissão do Poder Legislativo. Substitua-se a expressão: "Vinte e Quatro Horas" por "Doze Horas". 
 Parecer:  Rejeitada. 
319Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00074 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda ao art. 9o., inciso I - Parecer do Relator da Subcomissão do Poder Legislativo. Exclua-se a expressão: "Primeiro Ministro". 
 Parecer:  Rejeitada. 
320Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00075 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda ao § 1o. do art. 2o. do Parecer do Relator da Subcomissão do Poder Legislativo. Exclua-se a expressão: "Salvo a dissolução da Câmara dos Deputados". 
 Parecer:  Rejeitada, tendo em vista a solução parlamentarista adotada 
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima