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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00053 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00053 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
16-05-1987
Texto
Emenda supressiva ao inciso VIII do art. 4o. "Art. 1o. Suprima-se do art. 4o. o inciso VIII renumerando-se os seguintes."
Remissão
A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Parecer
Rejeitada, tendo em vista a solução parlamentarista adotada