Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00053 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00053 - REJEITADA
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Data
16-05-1987
 

Texto
Emenda supressiva ao inciso VIII do art. 4o. "Art. 1o. Suprima-se do art. 4o. o inciso VIII renumerando-se os seguintes."
 

Remissão
A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Rejeitada, tendo em vista a solução parlamentarista adotada