ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01989 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE IMPLIQUE DESPESA, FIQUE
CONDICIONADA À INDICAÇÃO DOS RECURSOS PARA ATENDÊ-LO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02008 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; SOBRE AS
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE
INTERNACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02085 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS
CONCEDIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
INVALIDEZ
PREVIDENCIA SOCIAL | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02186 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E
PROFISSIONAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTRAS NORMAS VISANDO A
DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE. | | | Indexação: | POLITICA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02187 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02188 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, AO MENOR E AO
IDOSO. | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02200 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS NOS ESTADOS, NOS
TERRITÓRIOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO
SUPERIOR A 200.000 (DUZENTOS MIL) HABITANTES. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS
MUNICIPIOS
ESTADOS
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02201 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO O QUORUM PARA O CONGRESSO NACIONAL DECIDIR
SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS JUÍZES DE TRIBUNAIS FEDERAIS, E DEMAIS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
JUIZES | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02202 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA PÚBLICA, GRATUITA, UNIVERSAL E LAICA, EM
TODOS OS NÍVEIS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
ENSINO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02203 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO ESTABELECENDO O QUORUM DOS MEMBROS DO SENADO
FEDERAL PARA A APROVAÇÃO E PARA A INDICAÇÃO DOS MINISTROS E MEMBROS
DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. | | | Indexação: | SENADO FEDERAL
MINISTRO DE TRIBUNAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PODER LEGISLATIVO
PROVIMENTO DE CARGO | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02204 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS QUE GARANTAM AO PRODUTOR NACIONAL A PARTICIPAÇÃO
NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR PRIMÁRIO. | | | Indexação: | MERCADO INTERNO | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02205 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO, NOS
TERMOS DA LEI, E QUE A REPÚBLICA BRASILEIRA SEJA CARACTERIZADA COMO
UM ESTADO LAICO. | | | Indexação: | ESTADO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02206 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJAM REALIZADAS 90 (NOVENTA) DIAS
APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00225 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARR A CONTRIBUIÇÃO FISCAL E PARA O IMPOSTO DE RENDA
DAS PESSOAS JURÍDICAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURIDICA | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02250 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ADOTADO O PORTUGUÊS COMO LÍNGUA NACIONAL, QUE SEJA
LIVRE O USO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS PELO POVO, E OUTROS PRINCÍPIOS
GERAIS QUE DEVEM SER INCLUÍDOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
NACIONALIDADE
SOBERANIA NACIONAL
SIMBOLOS NACIONAIS | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02418 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A AUDIÊNCIA DE CANDIDATOS ÀS EMBAIXADAS, INDICADOS
PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SEJA FEITA ÀS COMISSÕES DE RELAÇÕES
EXTERIORES DA CÂMARA E DO SENADO, DEVENDO SER SUAS DECISÕES
RATIFICADAS PELO CONGRESSO NACIONAL, ATRAVÉS DE MAIORIA SIMPLES DE
VOTO. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONGRESSO NACIONAL | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02419 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A INICIATIVA DAS LEIS, NO ÂMBITO LEGISLATIVO, SEMPRE CAIBA
À CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPETINDO AO SENADO FEDERAL SOMENTE A
PROPOSIÇÃO DE EMENDAS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DOS DEPUTADOS | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02420 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTENDIDAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES AS
PRERROGATIVAS DEFERIDAS CONSTITUCIONALMENTE AOS DEPUTADOS FEDERAIS
E AOS SENADORES. | | | Indexação: | DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR
MANDATO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02421 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS DIREITOS
CONCERNENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
MEDICINA PREVENTIVA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02422 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA,
INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE SUA CONSTITUIÇÃO, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | FAMILIA | |
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