separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
HAROLDO SABÓIA in nome [X]
EMEN::M in banco [X]
PREJUDICADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  14 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (14)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (14)
Uf
MA (14)
Nome
HAROLDO SABÓIA[X]
TODOS
Date
expand1987 (14)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04612 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo emendado: Artigo 395 Dê-se ao parágrafo 2o. do artigo 395, a seguinte redação: Artigo 400o. - § 2o. A lei regulamentará a propriedade intelectual, resguardados os interesses e direitos coletivos. 
 Parecer:  Foi mantido o "caput" do art. 395 que estabelece os prin- cípios gerais de ação do Estado e suprimidos os parágrafos. O tratado na presente Emenda (§2o.) foi suprimido e transferido para o Título II, capítulo 1, que trata das garantias indivi- duais. Pela prejudicialidade. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04732 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Dispositivo emendado: Artigo 54 Inclua-se ao final da alínea "s" do inciso XXIII do art. 54 a expressão "e sobre a propriedade industrial e intelectual", que passa a ter a seguinte redação: Artigo 54 Inciso XXIII s - normas gerais sobre produção e consumo inclusive sobre a propriedade industrial e intelectual. 
 Parecer:  Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04736 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Dispositivo emendado: Artigo 176 O Primeiro-Ministro, brasileiro nato, será nomeado dentre os membros do Congresso Nacional. 
 Parecer:  A questão do sistema de governo, em face das discussões que ainda se processam, será definida após a elaboração do substitutivo. Pela rejudicialidade. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17766 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Emenda Aditiva - o artigo 165 e seus §§ do Projeto de Constituição deve ter a seguinte redação: - suprimir os artigos 171, 172, 173 e 174 do Projeto de Constituição Art. 165 - O Primeiro-Ministro será indicado pelo Presidente da República para aprovação pela Câmara dos Deputados, após consulta do partido ou partidos que formam a maioria parlamentar. § 1o. - O candidato indicado comparecerá no prazo de dez dias, a contar da indicação, para, em sessão pública, apresentar o plano de governo. § 2o. - No prazo de dez dias do encerramento dos debates a Câmara dos Deputados deverá manifestar-se sobre a indicação, considerando-se aprovada se obtiver os votos da maioria dos seus membros. § 3o. - Rejeitada a indicação, o Presidente da República nos dez dias subsequentes indicará novo candidato, que deverá comparecer à Câmara dos Deputados nos termos do § 1o., procedendo-se a votação nos termos do § 2o. § 4o. - Ocorrendo a segunda recusa, a Câmara dos Deputados deverá eleger, no prazo de dez dias, e por maioria dos seus membros, o Primeiro- Ministro. Caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria dos votos o Presidente da República poderá nomear o candidato mais votado, ou, após ouvido o Conselho da República, alguém de sua confiança, ou ainda, dissolver a Câmara dos Deputados. 
 Parecer:  A questão do Sistema de Governo, em face das discussões, que ainda se processam, será definida após a elaboração do Substitutivo. Pela prejudicialidade. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17769 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  EMENDA Suprimir do § 2o. do artigo 177 do Projeto de Constituição a expressão "Procedendo o Presidente da República nos termos do art. 165", e incluir o § 3o. com a seguinte redação: § 3o. - Caso a Câmara dos Deputados, nos dez dias subsequentes à recusa do voto de desconfiança não eleger novo Primeiro-Ministro, o Presidente da República poderá dissolvê-la, ou indicar novo Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 165. 
 Parecer:  A questão do Sistema de Governo, em face das discussões, que ainda se processam, será definida após a elaboração do Substitutivo. Pela prejudicialidade. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18170 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  O artigo 166 e seus §§ do Projeto de Constituição deve ter a seguinte redação: Art. 166. A Câmara dos Deputados, por iniciativa de pelo menos 1/3 e pelo voto da maioria dos seus membros, pode aprovar moção de censura individual, plural ou coletiva, conforme se dirija a um Ministro, a mais de um ou ao Primeiro-Ministro. § 1o. A moção de censura coletiva ou endereçada ao Primeiro-Ministro deverá indicar um novo Primeiro-Ministro, que em caso de aprovação, deverá ser nomeado pelo Presidente da República. § 2o. A moção de censura deve ser apreciada no prazo de até cinco dias da sua apresentação. § 3o. - A moção de censura, quando dirigida ao Primeiro-Ministro estende-se a todos os integrantes do Ministério, quando dirigida a determinado Ministro ou a determinados Ministros, importa somente na exoneração do indicado ou indicados. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18173 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - O artigo 164 do Projeto de Constituição deve ter a seguinte redação: Art. 164. O governo é o órgão da condução da política geral do país e o órgão Superior da Administração Pública. É constituído pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros de Estado. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18174 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  - incluir no artigo 179 o seguinte inciso: XIX - propor ao Presidente da República ou ao Congresso nacional, na esfera de sua competência, projetos de lei. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18175 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Emenda Aditiva - incluir no artigo 179 do Projeto de Constituição o inciso XX com a seguinte redação: XX - nomear, dentre os Ministros de Estado, seu substitutivo eventual. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18176 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Suprimir do inciso IV do artigo 179 do Projeto de Constituição a expressão "com a Supervisão do Presidente da República". 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18177 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Emenda Modificativa - o inciso III do artigo 182 do Projeto de Constituição deve ter a seguinte redação: III - elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento e acompanhar sua execução. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18192 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA - incluir no projeto de Constituição, na Seção I, no Capítulo III, do Título V, o seguinte dispositivo: Art. - Do programa do Governo constarão as principais orientações políticas e as ações ou medidas a serem executadas nos diveros domínio da atividade do governo. Parágrafo único - Os membros do Governo estão vinculados ao programa e aos planos de governo e às deliberações do Conselho de Ministros e da Câmara dos Deputados. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18194 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA - incluir no inciso I do art. 179 do Projeto de Constituição a expressão "com o auxílio dos Ministros de Estado", devendo o dispositivo ter a seguinte redação: I - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estados, a direção superior da administração federal. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18195 PREJUDICADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA - acrescenta-se ao § 1o., artigo 175 do Projeto de Constituição a expressão "ou em decorrência de moção de censura aprovada pela Câmara dos Deputados. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.