EMENDA:18174 PREJUDICADA

Título

EMENDA:18174 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

18174 - PREJUDICADA

Autoria

HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA)

Data

13-08-1987

Texto

- incluir no artigo 179 o seguinte inciso: XIX - propor ao Presidente da República ou ao Congresso nacional, na esfera de sua competência, projetos de lei.

Remissão

A9A050302179 - ADITIVA - ARTIGO:179

Parecer

Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.