Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01021 REJEITADA  | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | | Texto: | Acrescente-se à série de incisos do art. 7,
citados no é 8 do art. 45, os incisos XIII, XXII e
XXVII. | | | | Parecer: | A presente emenda atende parcialmente a emenda coletiva
no. 2p02038-1.
Nos termos da emenda, opinamos pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01022 APROVADA | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | | Texto: | Disposições Transitórias - Acrescente-se onde
couber:
Art. ... Os funcionários públicos aposentados
com a restrição do parágrafo 3o. do artigo 101 da
Constituição de 24 de janeiro de 1967 ou a do
parágrafo 2o. do inciso II do artigo 102 da Emenda
Constitucional no. 1, de 17 de outubro de 1969,
terão revistas suas aposentadorias para que sejam
adequadas à legislação vigente em 23 de janeiro de
1967, desde que tenham ingressado no serviço
público até a referida data. | | | | Parecer: | Emenda ao Ato ds Disposições Gerais e Transitórias, no
sentido de assegurar a revisão das aposentadorias aprovadas
com a restrição do §3o. do Art. 101 da Constituição de 1967.
Pela APROVAÇÃO, nos termos do parecer oferecido à
emenda 2p00202-1. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01023 REJEITADA | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao § 4o., do art. 10, do Projeto de
Constituição, da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"A assembléia geral fixará a contribuição da
categoria, que, se profissional, será descontada
em folha, para custeio de sua representação
sindical, independentemente da estabelecida em
lei."" | | | | Parecer: | Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à emenda
no. 2p00112-2. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01024 REJEITADA | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | | Texto: | Suprima-se do § 5o. do art. 45 o termo
"preferencialmente"". | | | | Parecer: | Emenda ao § 5.do art. 45, no sentido de suprimir o ad-
vérbio "preferencialmente" do seu contexto.
A questão do servidor público ainda não amadureceu em
seus diversos aspectos institucionais, neste País, a ponto de
se adotar uma postura conceptualmente inflexível, que não dê
margem a ajustes que se façam necessários ao longo da imple -
mentação do sistema do mérito.
Pela REJEIÇÃO. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00564 REJEITADA | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao item XV do Art. 38 a seguinte:
"XV - a remuneração dos servidores públicos
é irredutível, sujeitos, entretanto, aos impostos
gerais, inclusive o de renda e os
extraordinários". | | | | Parecer: | Prejudicada, à vista do parecer proferido na emenda
no. 2t00416-8.
Pela rejeição. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00565 REJEITADA | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Para uniformizar e compatibilizar o texto
constitucional, o é 4 do art. 75 deve ter redação
semelhante à do seu é 3, ficando assim redigido o
dispositivo:
Art. 75, é 4
"Os auditores, quando em substituição a
ministro, terão as mesmas garantias, impedimentos,
vencimentos e vantagens dos titulares e, quando no
exercício das demais atribuições da judicatura, as
dos juízes dos Tribunais Regionais Federais." | | | | Parecer: | Tendo em vista nossa concordância com os motivos que en-
sejaram a emenda 2T00654-3, que dá ao artigo 75 uma redação
conforme à tradição de nossas Constituições Republicanas, so-
mos pela rejeição da matéria. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00566 APROVADA | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao item I do art. 41 a seguinte
redação:
"I - por invalidez, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço, ou com
proventos integrais se causada por acidente em
serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, especificada em lei." | | | | Parecer: | O ilustre Senador José Fogaça sugere, com sua Emenda,
que houve uma omissão na redação do vencido, a qual deixou de
contemplar a aposentadoria do servidor público no caso de sua
invalidez permanente, quando esta invalidez não decorra de a-
cidente em serviço.
Concordamos com Sua Excelência e acatamos sua Emenda,
pelo seu evidente mérito. Em decorrência, estamos acatando as
Emendas 920-8, 566-1, dos Constituintes Ruy Nedel, Geraldo
Campos e Octávio Elíseo, respectivamente, nos termos da reda-
ção proposta pelo Constituinte José Fogaça. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00253 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo:
"O benefício da pensão por morte, cujo número
será estabelecido em lei, corresponderá à
totalidade da remuneração ou dos proventos do
servidor falecido, observado o disposto no
parágrafo anterior". | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00254 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Elimine-se a expressão "limite máximo" que
aparece na parte inicial do item, a qual passa a
ter a seguinte redação:
"A Lei fixará a relação de valores entre a
maior e a menor remuneração ... observados, como
limites máximos," | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00255 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Substitua-se "para cargo ou comissão" pela
expressão:
"PARA CARGO EM COMISSÃO" | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00256 EM ANALISE | | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "os vencimentos"
pelo termo REMUNERAÇÃO. | |
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