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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

14321	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08520 DT REC:06/05/87
	Autor:	JONAS PINHEIRO (PFL/MT)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIORITÁRIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, ATRAVÉS DE CÓDIGO ESPECÍFICO.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE FAUNA FLORA

14322	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08521 DT REC:06/05/87
	Autor:	JONAS PINHEIRO (PFL/MT)
	Texto:	SUGERE SEJA PRORROGADO POR MAIS 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DE 1989, O DISPONDO NA LEI COMPLEMENTAR NO. 31/77 QUE TRATA, EM SEU ARTIGO 38, DE APORTE DE RECURSOS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ESTADOS REGIÃO CENTRO OESTE

14323	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08522 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
	Indexação:	CONCESSÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

14324	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08523 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA EM CASO DE OFENSA À HONRA E À IMAGEM PÚBLICA; QUE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E OS CRIMES DE IMPRENSA SEJAM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA JURISDICIONAL IMPRENSA CRIMINALIDADE

14325	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08524 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA JUDICIAL NOS ESTADOS.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DO JUDICIARIO

14326	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08525 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	ORÇAMENTO LEI ORDINARIA PROPOSTA ORÇAMENTARIA CONGRESSO NACIONAL

14327	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08589 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE RESIDÊNCIA NO BRASIL.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS ESTRANGEIRO

14328	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08590 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO EXCEDAM, EM NENHUM CASO, À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS ISONOMIA SALARIAL

14329	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08591 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL.
	Indexação:	TRABALHO RURAL

14330	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08592 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL

14331	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08593 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA REPRIMIDO O ABUSO DO PODER ECONÔMICO.
	Indexação:	REPRESSÃO ABUSO DO PODER ECONOMICO

14332	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08594 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, OU AQUELAS EM QUE O ESTADO PARTICIPE ACIONARIAMENTE, E QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM SUBMETIDAS AOS DIREITO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS
	Indexação:	EMPRESA ESTATAL EMPRESA PRIVADA POLITICA ECONOMICA

14333	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08595 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI NÃO ESTABELEÇA DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO NATURALIZADO DISCRIMINAÇÃO

14334	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08596 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DAS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS.
	Indexação:	EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA

14335	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08597 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE NÃO SEJAM DISCRIMINADAS AS EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO PAÍS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EMPRESA NACIONAL

14336	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08598 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SISTEMA COOPERATIVISTA.
	Indexação:	SISTEMA ECONÔMICO COOPERATIVAS

14337	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08599 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM IMUNES A TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA PRODUÇÃO AGRICOLA

14338	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08600 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA PERMANENTE E APLICÁVEL.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

14339	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08601 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO E A DURAÇÃO DO MANDATO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR

14340	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08602 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGÃOS PUBLICOS

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