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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
2349[X]
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
•Emenda (2349)
Banco
expandEMEN (2349)
Comissao
•9 : Comissão de Sistematização (2349)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
•REJEITADA (1705)
•APROVADA (380)
•PARCIALMENTE APROVADA (161)
•PREJUDICADA (100)
•RETIRADA (3)
Partido
•PMDB (1098)
•PTB (572)
•PFL (223)
•PDS (173)
•PT (137)
•PDC (79)
•PL (39)
•PDT (28)
Uf
•SP[X]
Nome
•JOSÉ EGREJA (339)
•MANOEL MOREIRA (213)
•FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (191)
•FRANCISCO AMARAL (182)
•CUNHA BUENO (114)
•JOSÉ SERRA (111)
•JOSÉ MARIA EYMAEL (79)
•FARABULINI JÚNIOR (76)
•GASTONE RIGHI (76)
•RICARDO IZAR (69)
•AIRTON SANDOVAL (63)
•HELIO ROSAS (60)
•ANTÔNIO SALIM CURIATI (58)
•ANTONIO CARLOS MENDES THAME (45)
•AFIF DOMINGOS (39)
•FAUSTO ROCHA (38)
•SAMIR ACHÔA (38)
•EDUARDO JORGE (36)
•PAULO ZARZUR (31)
•KOYU IHA (30)
mais
TODOS
Date
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expand1970 (1)
expand1937 (1)
1001Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29152 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 152 e seus itens, do Substitutivo do Relator ao Proj. de Constituiç. Art. 152 - Suprima-se I - Suprima-se II - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
1002Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29153 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 153 seus itens e parágrafos, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 153 - Suprima-se I - Suprima-se II - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi- ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi- nal. Pela rejeição. 
1003Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29154 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 155, itens e parágrafos do Substitutivo do Relator ao Projeto Constituição. Art. 155 - Suprima-se I (...) XII - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
1004Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29155 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 156 e seu parágrafo único do Substitutivo do Relator de Constituição. Art. 156 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
1005Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29156 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 154, itens e alíneas, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição Art. 154 - Suprima-se I - Suprima-se a) (...) e) Suprima-se II - Suprima-se 
 Parecer:  Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi- ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi- nal. Pela rejeição. 
1006Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29157 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 157, itens, parágrafos e alíneas do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 157 - Suprima-se I (...) III - Suprima-se § 1o. (...) § 2o. Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
1007Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29158 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 159, Parágrafo único e alíneas do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constitução. Art. 159 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se a) Suprima-se b) Suprima-se c) Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
1008Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29159 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  do art. 160 e seus parágrafos do Substitutivo do Relator ao projeto de Contituição. Art. 160 - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
1009Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29160 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 158 e seu Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 158 - Suprima-se Parágragro Único - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
1010Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29161 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 162 e seu parágrafo do Substitutivo do Relator de Constituição. Art. 162 - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. Suprima-se § 3o. - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
1011Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29162 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 163, itens e Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Construção. Art. 163 - Suprima-se I (...) IV - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1012Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29163 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 164 itens e Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Contituição. Art. 164 - Suprima-se I - Suprima-se a) Suprima-se b) Suprima-se II - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1013Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29164 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 165, seus itens e Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 165 - Suprima-se I - Suprima-se a) Suprima-se b) Suprima-se II - III - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1014Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29165 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 166 e seu Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao Projeto de Contituição. Art. 166 - Suprima-se parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1015Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29166 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva do art. 167, itens e Parágrafos, do Substitutivo do relator ao Projeto de Contituição. Art. 167 - Suprima-se I (...) IV - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1016Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29167 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 161 do Substitutivo do Relator do Projeto de Constituição. Art. 161 - Suprima-se 
 Parecer:  Pela aprovação, de acordo com a justificativa. 
1017Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29168 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art.169 e seus parágrafo do Substitutivo do Relator ao prejeto de Contituição. Art. 169 - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1018Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29169 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 170 e seu parágrafo único do Substitutivo do Relator ao projeto de Contituição. Art. 170 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1019Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29170 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 168 do Substitutivo do Relator ao projeto de Contituição. Art. 168 - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
1020Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29171 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 172 e seu parágrafo único do Substitutivo do Relator ao projeto de Constituição. Art. 172 - Suprima-se Parágrafo único - Suprimase 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adotou orientação que não pode conviver com os princípios seguidos pela emenda. Pela rejeição. 
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