| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00255 DT REC:01/04/87  | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS,
DE MODO QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, EM HIPÓTESE ALGUMA SEJAM
FIXADOS EM VALOR INFERIOR À REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA, NA ATIVIDADE, A
CARGOS OU EMPREGOS DO MESMO NÍVEL. | | | | Indexação: | SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
PROVENTOS
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
| 22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00256 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DESTINADOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO, PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER OS
PROGRAMAS DO SETOR, SENDO APLICADO PERCENTUAL IDÊNTICO, PELOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NESSE SETOR. PREVÊ, TAMBÉM,
LEI COMPLEMENTAR PARA DETERMINAR PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE
ESTABELEÇA PRIORIDADE PARA O ENSINO BÁSICO DE PRIMEIRO GRAU E
SEGUNDO GRAU PROFISSIONALIZANTE. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO PROFISSIONALIZANTE | |
| 23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00257 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
PARA PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, DEIXANDO QUE A LEI
DISPONHA SOBRE OS LIMITES GEOGRÁFICOS DA AMAZÔNIA, BEM COMO UM PLANO
TRIENAL DE SEU DESENVOLVIMENTO. | | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
REGIÃO AMAZONICA | |
| 24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00259 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE COMO ARTIGO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO, QUE O BRASIL É UMA
REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUIDA, SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA
UNIÃO INDISSOLÚVEL | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
| 25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00332 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO, NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DOS MUNICÍPIOS DE
PACARAIMA, NOVO PARAÍSO, RONDONÓPOLIS E CAROEBE, POR DESMEMBRAMENTO
DOS MUNICÍPIOS DE BOA VISTA, CARACARAI, SÃO LUIZ DO ANANÁ E SÃO JOÃO
DA BALIZA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
| 26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00333 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATÓRIEDADE DE O ESTADO PROVER A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS,
JOVENS E ADULTOS, NOS NÍVEIS DE 1O E 2O GRAUS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL | |
| 28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03813 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DOS CIDADÃOS DE PROTEÇÃO À SAÚDE. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA MEDICA | |
| 29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03814 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO DESCOBRIDOR DE JAZIDAS MINERAIS EM TERRAS
DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS A CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS | |
| 30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03815 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO SE ANISTIA A SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | | Indexação: | SERVIDOR
ANISTIA
INDENIZAÇÃO
FAMILIA | |
| 32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00424 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS ELEVANDO O TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA À CONDIÇÃO DE
ESTADO MEMBRO, OBSERVADOS OS ATUAIS LIMITES TERRITORIAS E AS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00425 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE ELEVAR À CONDIÇÃO DE ESTADO O TERRITÓRIO DE RORAIMA E QUE SE
REALIZEM ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DEPUTADOS
ESTADUAIS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00427 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ORGANISMO FEDERAL ENCARREGADO DE PROTEÇÃO AO
ÍNDIO E SUA INTEGRAÇÃO À COMUNIDADE NACIONAL, MEDIANTE CONVÊNIOS COM
A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
INTERVENÇÃO PROTECIONISTA | |
| 38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05575 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA OS CARGOS ELETIVOS
QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
INELEGIBILIDADE
CARGO ELETIVO | |
| 39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05576 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM CONSIDERADOS DIREITO DO
CIDADÃO E OBRIGAÇÃO DO ESTADO. | | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO CIDADÃO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
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