Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00259 DT REC:01/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
 

Texto
SUGERE COMO ARTIGO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO, QUE O BRASIL É UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUIDA, SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL
 

Despacho
08/04 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS