ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04625 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A DESTINAÇÃO DE QUALQUER IMPORTÂNCIA PARA
PESQUISA OU CONSTRUÇÃO DE ARTEFATOS BÉLICOS NUCLEARES. | | | Indexação: | PROGRAMA NUCLEAR | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04626 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO
PARA OS ESTUDANTES CARENTES. | | | Indexação: | BOLSA DE ESTUDOS
ESTUDANTE CARENTE | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04628 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A CONCESSÃO
E RENOVAÇÃO DE LINHAS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE INTERURBANO | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04629 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO CONGRESSO
NACIONAL, A PARTIR DE PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
CONGRESSO NACIONAL
PODER EXECUTIVO | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04631 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXPLORAR DIRETAMENTE, OU MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
CONCESSÕES
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07672 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A INICIATIVA DAS LEIS CAIBA A QUALQUER MEMBRO OU COMISSÃO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL, AO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA E AOS TRIBUNAIS FEDERAIS COM JURISDIÇÃO EM TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CAMARA DOS DEPUTADOS
INICIATIVA DA LEI
PODER LEGISLATIVO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07673 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E AS
MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DE CULTOS E CONVICÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07674 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO SÓ CONTRAIA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E REALIZE
GASTOS PREVIAMENTE AUTORIZADOS POR LEI. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07675 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AOS ESTADOS LEGISLAR SOBRE A PESCA E A CAÇA, NO DOMÍNIO
DE SEU TERRITÓRIO, OUVIDAS AS COMUNIDADES INTERESSADAS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07677 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE NEM DE BANIMENTO; QUE OS
ESTRANGEIROS NÃO SEJAM EXTRADITADOS POR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO;
QUE NENHUM BRASILEIRO SEJA IMPEDIDO DE REINGRESSAR NO TERRITÓRIO
NACIONAL. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
ESTRANGEIRO
CRIME POLITICO | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07678 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO PELO PODER LEGISLATIVO, NOS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS
DE INVESTIMENTO, O PERCENTUAL MÁXIMO DE RECURSOS A SEREM USADOS PARA
PAGAMENTO DE DÍVIDA EXTERNA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
PODER LEGISLATIVO
DIVIDA EXTERNA | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07679 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL, DISPOR
SOBRE MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESPECIALMENTE SOBRE TRIBUTOS
E ARRECADAÇÃO DE RENDAS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
POLITICA TRIBUTARIA | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07681 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS ESTADOS A FIXAÇÃO DE
ALÍQUOTAS OU COEFICIENTES DOS TRIBUTOS ESTADUAIS A SEREM REPASSADOS
AOS MUNÍCIPIOS. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADOS
POLITICA TRIBUTARIA
TRIBUTO ESTADUAL | |
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