O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04729 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
RITA CAMATA (PMDB/ES)
Texto
SUGERE NORMA SOBRE COMPETÊNCIA PARA A INICIATIVA DAS LEIS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
Despacho
08/05 3A DO PODER LEGISLATIVO
