Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00954 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Dê-se ao "caput" do art. 307 a seguinte
redação:
Art. 307. Será considerada empresa nacional a
pessoa jurídica constituída e com sede no País,
cujo controle decisório e de capital esteja, em
caráter permanente, exclusivo e incondicional, sob
a titularidade direta ou indireta de pessoas
físicas ou jurídicas domiciliadas no País, ou por
entidades de direito público interno. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00956 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do artigo 410.
O parágrafo único do artigo 410 tem a seguinte
redação:
"Parágrafo único. É vedada a propaganda
comercial de medicamentos, formas de tratamento de
saúde, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos". | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00957 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 18, VI, b, a seguinte redação,
suprimida a parte final da alínea:
Art. 18. (...)
VI - (...)
b) o dever de informar de que trata este
inciso abrange a realização da receita e as
despesas de investimento e custeio dos funcos
públicos, e obriga a todos os órgãos federais
estaduais e municipais, da Administração Direta ou
Indireta. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01838 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 440 - Disposições
Transitórias
Inclua-se no art. 440 do anteprojeto, a
seguinte redação:
Art. 440 - ..................................
... salvo aqueles com direito adquirido na
data da promulgação desta Constituição. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01839 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 14, item XXIV
Dá-se a seguinte redação:
Art. 14 - ..................................
XXIV - Proibição das atividades de
intermediação remunerada, mão-de-obra permanente,
temporária ou sazonal, ainda que mediante locação,
salvo nos casos de prestação de serviços técnicos
e/ou especializados. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01840 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo: Artigo 309, parágrafo 3o.
Suprima-se do anteprojeto o parágrafo 3o. por
completo:
§ 3o. - As empresas públicas, as sociedades
de economia mista e as fundações públicas não
poderão gozar de benefícios, privilégios ou
subvenções não extensíveis, paritariamente, às do
setor privado. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01841 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 331
Inclua-se no Art. 331 do anteprojeto, o
seguinte Parágrafo único:
Art. 331 - ..................................
Parágrafo único - A União reconhece a
utilidade da Colonização, como coadjuvante do
processo de Reforma Agrária e, neste caso, nos
lotes de assentamentos, 20% da área serão
utilizados com culturas permanentes, adaptadas à
região. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01842 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 444 - Disposições
Transitórias
Suprima-se do anteprojeto o art. 440 por
completo.
Art. 440 - Fica extinto o pagamento de
subsídios e de demais benefícios dos ex-
Presidentes da República, ex-Governadores de
Estado e ex-Prefeitos Municipais, obtidos em
função do exercício do cargo. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01843 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 193
O artigo 193 do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 193 - Um quinto dos lugares dos
Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e
Territórios será composto, alternadamente, de
membros do Ministério Público e de advogados, de
notório saber jurídico e reputação ilibada, com
mais de dez anos de carreira ou de experiência
profissional, no efetivo exercío da profissão,
indicados em lista sêxtupla pelos Órgãos de
representação das respectivas classes. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01844 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 325, parágrafo único,
letra "a"
Suprima-se do anteprojeto a expressão:
a) ....."ou está em curso de ser"..... | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01845 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 326, parágrafo 5o.
Suprima-se do anteprojeto a expressão:
a) ....."pelo seu portador"..... | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01846 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JONAS PINHEIRO (PFL/MT) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 309, § 3o., a
seguinte redação:
Art. 309 - ..................................
§ 3o. - ....................................
....., salvo aquelas de interesse no campo
social, educacional, pesquisa e extensão rural. | |
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