EMENDA:01845 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:01845 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01845 - NÃO INFORMADO

Autoria

JONAS PINHEIRO (PFL/MT)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 326, parágrafo 5o. Suprima-se do anteprojeto a expressão: a) ....."pelo seu portador".....

Remissão

A90000000802 - SUPRESSIVA - ARTIGO:802