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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:24888 APROVADA
	Autor:	GERSON PERES (PDS/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se, das Disposições Transitórias Título X do Substitutivo do Relator, o Artigo 60.
	Parecer:	A Emenda apresentada se coaduna com o atual propósito de simplificar a redação do Projeto de Constituição mediante a supressão de artigos prescindíveis. Pela Aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:24889 APROVADA
	Autor:	GERSON PERES (PDS/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o § 4o. do Artigo 13 das Disposições Transitórias, do Substitutivo do Relator.
	Parecer:	Pela aprovação na forma do Substitutivo.