Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:24888 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
24888 - APROVADA
 

Autoria
GERSON PERES (PDS/PA)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se, das Disposições Transitórias Título X do Substitutivo do Relator, o Artigo 60.
 

Remissão
A0A040801060 - SUPRESSIVA - ARTIGO:060
 

Parecer
A Emenda apresentada se coaduna com o atual propósito de simplificar a redação do Projeto de Constituição mediante a supressão de artigos prescindíveis. Pela Aprovação.