Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:24889 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
24889 - APROVADA
 

Autoria
GERSON PERES (PDS/PA)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se o § 4o. do Artigo 13 das Disposições Transitórias, do Substitutivo do Relator.
 

Remissão
A0A020400013 - SUPRESSIVA - ARTIGO:013 PAR
 

Parecer
Pela aprovação na forma do Substitutivo.