| ANTE / PROJEMENTODOS | | 381 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02979 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 408 - inciso III
Acrescentar ao inciso III do artigo 408, a
seguinte expressão:
-..."sendo obrigatório, para as empresas
afiliadas, ou mesmo integrantes da própria Rede, a
utilização de recursos humanos locais em, pelo
menos, 20% da programação. | |
| 382 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02980 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se a seguinte norma, no Capítulo I do
Título VIII (Da ordem econômica e financeira),
como o art. 325, renumerando-se os demais:
Art. 325. Será feito obrigatoriamente em
navio de bandeira brasileira, respeitado o
princípio da reciprocidade, o transporte de
mercadorias importadas ou exportadas por qualquer
órgão da administração pública federal, estadual
ou municipal, direta e indireta ou com estímulo
governamental, bem como as adquiridas com
financiamento de estabelecimento oficial de
crédito ou com financiamento externo concedido a
órgão da administração pública, direta ou
indireta, de qualquer nível de governo. | |
| 383 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02981 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se a seguinte norma, no Capítulo I do
Título VIII (Da ordem econômica e financeira),
como o art. 325, renumerando-se os demais:
Art. 325. Será feito obrigatoriamente em
navio de bandeira brasileira, respeitado o
princípio da reciprocidade, o transporte de
mercadorias importadas ou exportadas por qualquer
órgão da administração pública federal, estadual
ou municipal, direta e indireta, ou com estímulo
governamental, bem como as adquiridas com
financiamento de estabelecimento oficial de
crédito ou com financiamento externo concedido a
órgão da administração pública, direta ou
indireta, de qualquer nível de governo. | |
| 384 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02982 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se a seguinte norma, no Capítulo I do
Título VIII (Da ordem econômica e financeira),
como o art. 325, renumerando-se os demais:
Art. 325. Será feito obrigatoriamente em
navio de bandeira brasileira, respeitando o
princípio da reciprocidade, o transporte de
mercadorias importadas ou exportadas por qualquer
órgão da administração pública federal, estadual
ou municipal, direta e indireta, ou com estímulo
governamental, bem como as adquiridas com
financiamento de estabelecimento oficial de
crédito ou com financiamento externo concedido a
órgão da administração pública, direta ou
indireta, de qualquer nível de governo. | |
| 385 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03695 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Art. 6o.
Inclua-se no Art. 6o. do anteprojeto o
seguinte inciso:
Art.6o. - ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ...
VI - reconhecer o caráter pluriétnico da
sociedade brasileira e as formas de organização
próprias das nações indígenas. | |
| 386 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03697 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Art. 12
Acrescente-se um parágrafo ao art. 12 do
anteprojeto:
Art. 12 - ...
§ 1o. - ...
§ 2o. - ...
§ 3o. - O Brasil não manterá relações
diplomáticas nem firmará tratados, acordos ou
pactos com países que adotem políticas oficiais de
discriminação de cor, bem como não permitirá
atividades de empresas destes países em seu
território. | |
| 387 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03936 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Inclua-se no artigo 262 do Anteprojeto
Inicial apresentado pelo Relator da Comissão de
Sistematização o item IV seguinte:
"IV - contribuições de que tratam os artigos
263 e 341 desta constituição". | |
| 388 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04650 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dê-se ao é do artigo 262 do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização a seguinte redação:
"As contribuições de melhoria serão exigidas
dos proprietários de imóveis beneficiados, tendo
por limite total a despesa comprovadamente
realizada e previamente empenhada em concorrência
pública e por limite individual a valorização
obtida pelo imóvel gravado, respeitada sempre a
capacidade contributiva do proprietário." | |
| 389 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04651 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Acrescente-se ao inciso II, do artigo 270 do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização uma
"alínea" com a seguinte redação:
"Art. 270 ....
I - ..........
II - .........
a) ...........
d) ...........
e) gêneros de primeira necessidade, conforme
definidos em lei. | |
| 390 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04662 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: artigo 13, inciso XIII,
letra d.
A letra d do inciso XIII do art. 13 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 13 - ..................................
XIII - ......................................
d) Os bens de produção não são suceptíveis de
desapropriação, exceto com comprovado interesse
público ou social, na forma da lei. | |
| 391 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04663 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: artigo 18, inciso IX,
letra a.
Aletra a do inciso IX do art. 18 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 18 - ..................................
IX - ........................................
a) É da responsabilidade do Estado assegurar
os mecanismos necessários ao livre exercício do
mercado de bens e serviços essenciais à população. | |
| 392 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04664 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Inclua-se ao capítulo II do título IX do
anteprojeto da Comissão de Sistematização, o
seguinte dispositivo:
"Art. - É assegurada a participação dos
trabalhadores, em paridade de representação com os
empregadores e o Estado, em todos os órgãos
criados pelo Estado, que gestionem fundos e
recursos arrecados dos trabalhadores e
empregadores e se destinem à concessão de
benefícios de natureza trabalhista,
previdenciária, assistencial, ou secretária dos
trabalhadores." | |
| 393 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04665 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 11
Suprimam-se do anteprojeto:
a) os incisos IV, V e VIII do art. 11. | |
| 394 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04666 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: artigo 13, inciso I,
letra b.
A letra b do inciso I do artigo 13 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 13 -....................................
I - ........................................
b) A saúde, o saneamento básico e a educação
básica, consubstanciam o mínimo necessário ao
pleno exercício do direito à existência digna, e
garanti-los é dever do Estado. | |
| 395 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04667 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 13, inciso VIII,
letra e.
Suprimam-se do anteprojeto:
Letra e do inciso VIII do art. 13. | |
| 396 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04668 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: Art. 13, inciso X.
O inciso X do art. 13 do anteprojeto, passa
ter a seguinte redação:
Art. 13. ....................................
X - O lazer. | |
| 397 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04669 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: Art. 13, inciso XI,
letra "a".
A letra "a" do inciso XI do art. 13 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 13. ....................................
XI - ........................................
a) os abusos que se cometerem pela imprensa e
demais meios de comunicação de massa serão punidos
na forma da lei que os regular. | |
| 398 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04671 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 18, inciso VII
letra "e".
Suprima-se a letra "e" do inciso VII. (A
participação Direta) do art. 18 do Anteprojeto de
Constituição. | |
| 399 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04672 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Acrescente-se à Seção VI do Capítulo I, do
título VII do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização, o seguinte dispositivo:
"Art. Nos rótulos, embalagens, e meios
promocionais dos produtos industrializados deverão
constar, obrigatoriamente, além do preço final, o
valor dos impostos que sobre eles incidiram. | |
| 400 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04673 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 18, inciso IX,
letra "c".
Suprima-se do anteprojeto:
A letra "c" do inciso IX do art. 18. | |
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