separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
CE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2714 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  116 117 118 119 120   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2198)
Sugestão (516)
Banco
expandEMEN (2198)
SGCO (516)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1134)
PARCIALMENTE APROVADA (325)
APROVADA (258)
NÃO INFORMADO (229)
PREJUDICADA (196)
Partido
PMDB (1315)
PFL (791)
PDS (479)
PDT (121)
PSDB (6)
PTB (2)
Uf
CE[X]
TODOS
Date
expand1988 (225)
expand1987 (1972)
expand1986 (1)
2361Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03386 DT REC:05/05/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA BANCOS 
2362Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03387 DT REC:05/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIE UMA COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
2363Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03558 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE O CIDADÃO DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES, DANDO A TODOS IGUAIS OPORTUNIDADES. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO IGUALDADE DE DIREITOS 
2364Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03559 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, E À PRÓPRIA IMAGEM. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS FAMILIA 
2365Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03560 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO IMPONHA SANÇÕES QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO OU PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. 
 Indexação:  LIBERDADE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
2366Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03561 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA DIREITO À SAÚDE, E DETERMINA OS DEVERES DO ESTADO NO QUE SE REFERE A ESSE DIREITO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E DEVERES 
2367Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03562 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO PROTEGER A FAMÍLIA, E QUE O CASAMENTO SEJA ANULADO E DISSOLVIDO CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  FAMILIA CASAMENTO 
2368Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03563 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DEFINA A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO 
2369Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03564 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO ZELAR PELA FIEL OBSERVÂNCIA DA NOVA CONSTITUIÇÃO E DA ORDEM JURÍDICA POR ELA ESTABELECIDA. 
 Indexação:  PODER PUBLICO CONSTITUIÇÃO 
2370Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03565 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, OS RECURSOS, OS PLANOS, A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO COM ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
2371Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03566 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO SEJAM REGIDAS POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  EMPRESA PUBLICA PODER PUBLICO SISTEMA ECONÔMICO 
2372Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03567 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA DIREITO À SAÚDE, E QUE A PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E REABILITAÇÃO SEJAM DEVERES DO ESTADO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E DEVERES 
2373Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03568 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO PROMOVER O BEM-ESTAR SOCIAL, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  PODER PUBLICO CONDIÇÕES DE VIDA 
2374Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03569 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS E PROCURADORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DEPENDA DE PRÉVIA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL 
2375Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03587 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI FEDERAL ESTABELEÇA SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E QUE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO SEJA DISTRIBUÍDO NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
2376Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03588 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA PERMITIDO O REGISTRO DE CANDIDATO AO SENADO FEDERAL, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS CANDIDATO SENADO FEDERAL 
2377Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03589 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA INSTITUIR IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS COMPETENCIA TRIBUTARIA PROPRIEDADE RURAL 
2378Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03590 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA FERIADO CIVIL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  FERIADO 
2379Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03591 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS MEIOS E AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A UMA PATERNIDADE LIVRE E RESPONSÁVEL. 
 Indexação:  PATERNIDADE 
2380Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03592 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O CARNAVAL E A SEMANA SANTA INICIEM NA SEXTA-FEITA E TERMINEM NO RESPECTIVO DOMINGO. 
 Indexação:  FERIADO 
Página: Prev  ...  116 117 118 119 120   ...  Próxima