Comissao | • | 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação | [X] |
Res | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00162 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | DA COMUNICAÇÃO
Art. 45 - § 2o. É vedada a propaganda de
guerra ou veiculação de preconceitos de raça, cor,
sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano,
religião, orientação sexual, convicções políticas
ou filosóficas, idade, classe, deficiência física
ou mental ou qualquer particularidade ou condição. | | | | Parecer: | Acatada no mérito.
Aprovada parcialmente. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00805 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | Incluir no Artigo 28
§ 3o. - O Estado complementará o planejamento
do desenvolvimento científico e tecnológico,
através da implementação de uma política
industrial que favoreça o domínio e o uso de
tecnologia gerada no País. | | | | Parecer: | Aprovada em parte com redação mais abrangente. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00807 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | Incluir no Artigo 28
§ 3o. - O Poder Executivo deve realizar
consultas prévias às sociedades locais quando da
implantação e expansão de processos tecnológicos
que provoquem impactos econômicos, sociais e
ambientais. | | | | Parecer: | Acatada no mérito com redação mais abrangente na forma de su-
gestão para o Capítulo: "Disposições Transitórias". | |
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