| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4141 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04961 APROVADA  | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso I
alínea f)
Suprima-se a alínea "f" do inciso I - do art.
12. | | | | Parecer: | Já acolhemos Emenda nesse mesmo sentido.
Pela aprovação. | |
| 4142 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04962 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso I -
Alínea g)
Suprima-se a alínea "g" do inciso I do art.
12. | | | | Parecer: | Não é necessário o dispositivo visado pela emenda. Maté-
ria realmente conjuntural
Pela aprovação. | |
| 4143 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04963 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 12 Inciso I -
alínea h)
Suprima-se a alínea "h" do inciso I do art.
12 | | | | Parecer: | Desnecessário o dispositivo que a Emenda propõe supri-
mir.
Pela aprovação. | |
| 4144 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04964 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 12 Inciso II
O texto passa a ser assim:
II - A nacionalidade. | | | | Parecer: | Não há necessidade das palavras suprimidas pela Emenda.
Pela aprovação. | |
| 4145 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04965 PREJUDICADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: art. 12 Inciso III -
alínea d)
Após a palavra "grupos", acrescente-se a
expressão "religiosos, raciais, étnicos",
Suprimindo-se a forma anterior "étcas,
raciais ou de cor." | | | | Parecer: | Já acolhemos Emenda a esse dispositivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 4146 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04966 PREJUDICADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso III
- alínea e)
Suprima-se a expressão inclusive os de
natureza doméstica e familiar, com a única exceção
dos que têm a sua origem na gestação, no parto e
no aleitamento". | | | | Parecer: | Já acolhemos Emenda retificativa do dispositivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 4147 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04967 REJEITADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 12 Inciso IV -
alínea e) itens 1,2 e 3
Suprima-se a alínea "e" e seus itens 1,2,3 | | | | Parecer: | Parece-nos que a orientação do texto do Projeto é corre-
ta, embora comporte correções.
Pela rejeição. | |
| 4148 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04968 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12, Inciso VII
Suprima-se as alíneas e) f) e g) | | | | Parecer: | A contradição apontada na justificativa da Emenda exis-
te.
Pela aprovação. | |
| 4149 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04969 PREJUDICADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 12 Inciso V,
alíeneas a) b) c) e d)
O inciso V passa a ter a seguinte redação:
V - A Constituição da Família, pelo
casamento, assegura:
a) a função social da maternidade e da
paternidade, como valores fundamentais.
b) a plena liberdade na educação dos filhos
c) nenhuma distinção entre filhos, legítimos
ou não e adotados.
d) proteção e estímulo à adoção | | | | Parecer: | Já acolhemos Emenda supressiva, que prejudica esta. | |
| 4150 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04970 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 381
Dê-se ao art. 381 a seguinte redação, mantido
seu parágrafo único:
"Art. 381. O Poder Público não
subvencionará instituições de educação com fins
lucrativos." | | | | Parecer: | O Substitutivo optou pelo princípio da aplicação de re-
cursos públicos no ensino público, com as exceções nele pre-
vistas.
Pela aprovação parcial. | |
| 4151 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04971 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 471
"Fica extinto o instituto da enfiteuse em
imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros, a
remissão dos aforamentos existentes, mediante a
aquisição do domínio direto, na conformidade do
que dispuserem os respectivos contratos.
§ 1o. Aplica-se subsidiariamente, o que
dispõe a legislação especial dos imóveis da União,
quando não existir cláusula contratual.
§ 2o. Os direitos dos atuais ocupantes
inscritos ficam assegurados pela aplicação de
outra modalidade de contrato.
§ 3o. A enfiteuse continuará sendo aplicada
aos terrenos de marinha, e seus acrescidos,
situados na faixa de segurança de 100 (cem) metros
de largura, a partir da orla marítima. | | | | Parecer: | Altera a redação do art. 471 do Projeto de Constitui-
ção, acrescentando-lhe três parágrafos. No nosso entender, a
nova redação parece ser mais adequada que a do Projeto origi-
nal, e merece acolhimento. | |
| 4152 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04972 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 12 - INCISO I -
alínea c
Suprima-se a alínea c do inciso I do art. 12 | | | | Parecer: | Em verdade, o dispositivo é desnecessário. Procede a
Emenda.
Pela aprovação. | |
| 4153 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04973 REJEITADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DESPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 381
Onde se lê "podendo, nas condições da lei, em
casos excepcionais", leia-se "podendo, no
entanto". | | | | Parecer: | O Substitutivo optou pelo princípio da aplicação de re-
cursos públicos no ensino público, com as exceções nele pre-
vistas.
Pela rejeição. | |
| 4154 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04974 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 389
Suprimir a expressão "respaldado por
conselhos representativos da sociedade civil." | | | | Parecer: | O dispositivo foi suprimido. Acolhida a Emenda. | |
| 4155 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04975 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 389 é ÚNICO
INCISO II
Suprimam-se, do inciso II do art. 389, as
expressões "espaços cênicos, cinematográficos,
audiográficos, videográficos e musicais, e outros
espaços a que a coletividade atribua
significação". | | | | Parecer: | O dispositivo foi suprimido. Acolhida a Emenda. | |
| 4156 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04976 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO ALTERADO:
Inclua-se onde couber:
Art. As atividades nucleares, no território
nacional, se destinam exclusivamente a fins
pacíficos.
§ 1o. - A responsabilidade da União por danos
decorrentes de atividades nucleares independente
da existência de culpa, ficando vedada qualquer
limitação relativa aos valores indenizatórios.
§ 2o. - A Congresso Nacional cabe fiscalizar
o cumprimentodo disposto neste artigo. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 4157 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04977 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 373 - Inciso I
Suprima-se, do art. 373 - inciso I, a
expressão " a partir dos sete anos de idade,
permitida a matrícula a partir dos seis anos." | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda. | |
| 4158 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04978 APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 373 - Inciso VII
Ao texto do Anteprojeto, depois da palavra
Suplementar, acrescentar:
"ao aluno do ensino...etc" | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda. | |
| 4159 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04979 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 376 e Parágrafo único
O parágrafo único do art. 376 deve passar a
ser o caput do artigo, com outra redação.
E o caput do artigo deve ser suprimido.
Ficando assim:
Artigo 376 - "O ensino religioso constitue
disciplina obrigatória nas escolas públicas,
sendo facultativa a matrícula." | | | | Parecer: | Parte do dispositivo, na redação substitutiva do relator,
foi eliminada, sendo a Emenda acolhida apenas parcialmente.
Pela aprovação parcial. | |
| 4160 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04980 REJEITADA | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 255
Acrescente-se ao Parágrafo único, um novo
parágrafo.
§ 2o. - Os Estados os Municípios, os
Territórios e o Distrito Federal ampliarão a sua
rede de Delegacias Especiais para a Mulher, que
deverão ter, prioritariamente, como titulares e
pessoal especializados, Delegadas e policiais
femininas. | | | | Parecer: | Trata-se de assunto não constitucional sendo que o pró-
prio dispositivo do artigo foi suprimido. A matéria deverá
ser tratada em lei ordinária.
Pela rejeição. | |
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