Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04961 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04961 - APROVADA
 

Autoria
SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 - Inciso I alínea f) Suprima-se a alínea "f" do inciso I - do art. 12.
 

Remissão
A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012
 

Parecer
Já acolhemos Emenda nesse mesmo sentido. Pela aprovação.