ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03778 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO À MULHER, NA CONDIÇÃO DE CABEÇA-DO-CASAL, O
DIREITO DE AQUISIÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03779 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DO PRODUTO
DA ARRECADAÇÃO ANUAL DOS IMPOSTOS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03780 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DISCRIMINE A DESPESA PÚBLICA POR
ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03781 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE À UNIÃO CAIBA MANTER INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA
PRIVILEGIAR OS ESTADOS MENOS DESENVOLVIDOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
INCENTIVO FISCAL | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05449 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES, HOMENS E MULHERES, O
O DIREITO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05452 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONVICÇÃO
POLÍTICA E FILOSÓFICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06917 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, E ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA COIBIR, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, TODAS AS FORMAS DE
DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
DISCRIMINAÇÃO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06918 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A FAMÍLIA E SOBRE A MATERNIDADE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
CAMPANHA DE SAUDE
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06921 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A MULHER TRABALHADORA RURAL TENHA DIREITO AO MESMO
SALÁRIO QUE O HOMEM, QUANDO NO EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SALARIO | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00735 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO À MORADIA
ADEQUADA E CABENDO AO ESTADO: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS OCIOSAS: URBANIZAR AS ÁREAS JA
OCUPADAS E EXECUTAR PROGRAMAS ESPECIAIS DE DOAÇÃO DE LOTES
URBANIZADOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CABENDO AO
BENEFICIÁRIO A CONSTRUÇÃO EM REGIME DE MUTIRÃO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
REFORMA URBANA
POLITICA HABITACIONAL
MUTIRÃO | |
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