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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

381	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02554 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE O RESTABELECIMENTO DAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

382	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02555 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PERCEBA REMUNERAÇÃO SUPERIOR À DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR PRESIDENTE DA REPUBLICA

383	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02556 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONVOCAçãO EXTRAORDINáRIA DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL

384	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02557 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DO SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR

385	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02558 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRAZO E 'QUORUM' PARA APRECIAÇÃO DE VETO.
	Indexação:	VETO DO CONGRESSO NACIONAL

386	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02559 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS CONCESSÕES PODER LEGISLATIVO

387	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02560 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS CRITéRIOS PARA AS DISTRIBUIçõES DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE CONSUMOS ESPECIAIS.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS

388	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02561 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, AOS ÓRFÃOS E AO MENOR ABANDONADO.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE

389	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02562 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ASSISTIR AOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, NO TOCANTE A POLÍTICA AGRÍCOLA, CRÉDITO E EXTENSÃO RURAL.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO AGRICULTOR POLITICA AGRICOLA CREDITO RURAL

390	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02563 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO ESTABELECENDO QUE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E AOS MUNICÍPIOS CAIBA APLICAR COTA MÍNIMA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE SAUDE PUBLICA RECURSOS FINANCEIROS

391	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02564 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE CAIBA AO PODER PÚBLICO A PROMOÇÃO E O ATENDIMENTO À SAÚDE, ATRAVÉS DE PLANOS DE AÇÃO NOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PODER PUBLICO SAUDE PUBLICA

392	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03487 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR (FAT).
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL FUNDOS DE ASSISTENCIA

393	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03488 DT REC:05/05/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INALIENABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS.
	Indexação:	BENS PUBLICOS

394	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03489 DT REC:05/05/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS PARA O HOMEM E PARA A MULHER, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	APOSENTADORIA POLITICA PREVIDENCIARIA

395	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03490 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS

396	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03491 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA MUNICIPAL.
	Indexação:	MUNICIPIOS AUTONOMIA MUNICIPAL

397	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03492 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MUNICIPAL, SUBORDINADA SUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
	Indexação:	MUNICIPIOS SISTEMA POLICIAL

398	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03513 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE APOSENTADORIA PARA O HOMEM AOS 35 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E PARA A MULHER AOS 30, COM SALÁRIO INTEGRAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

399	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03605 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA

400	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03606 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL O DIREITO À PERCEPÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ISENTO DE DESCONTO OU TRIBUTAÇÃO.
	Indexação:	DECIMO TERCEIRO SALARIO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR

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