ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01124 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIAS EXECUTIVAS
DESTES ESTABELECIMENTOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIDOR
TRABALHADOR | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01586 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DIRETRIZES EDUCACIONAIS OBEDEÇAM A UM PRINCÍPIO
PLURALISTA QUE CONTEMPLE TODA A DIVERSIDADE ÉTNICA E CULTURAL
BRASILEIRA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01587 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A FORMA PELA QUAL OS ELEITORES POSSAM
DESTITUIR DO CARGO AQUELE QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, INCORRER EM
DESCONFIANÇA COLETIVA. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CARGO ELETIVO
MANDATO | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02434 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CRIE O FUNDO METROPOLITANO DE DESENVOLVIMENTO, COM
RECURSOS PROVENIENTES DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DO IPI E DE DOTAÇÕES
ESTADUAIS E ORÇAMENTÁRIAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ORÇAMENTO ESTADUAL | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02435 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DOS MORADORES E DE SUAS
ASSOCIAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÕES POPULARES
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03417 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SINDICATOS TENHAM O DIREITO DE NOTIFICAR A AUTORIDADE
COMPETENTE SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE
SENTENÇAS TRANSITADAS OU JULGADAS, DISSÍDIOS, CONVENÇÕES E ACORDOS
COLETIVOS. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
SINDICATO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03418 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO AOS SINDICATOS O ACESSO AOS LOCAIS DE TRABALHO,
NA SUA BASE TERRITORIAL DE ATUAÇÃO. | | | Indexação: | SINDICATO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03419 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DIRETRIZES EDUCACIONAIS OBEDEÇAM A UM PRINCÍPIO
PLURALISTA QUE CONTEMPLE TODA A DIVERSIDADE ÉTNICA E CULTURAL DA
NAÇÃO BRASILEIRA. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04177 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU IMAGENS, PELOS
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, QUE ATENTEM CONTRA OS VALORES MORAIS,
ESPIRITUAIS OU CULTURAIS DA COMUNIDADE NEGRA, OU DE QUALQUER SEGMENTO
RACIAL OU RELIGIOSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
MORAL SOCIAL
DIREITOS DAS MINORIAS
CULTURA | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04178 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS NEGROS E AOS INDÍGENAS COMPENSAÇÃO
QUE LHES GARANTA IGUALDADE ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DIREITOS DO INDIO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
IGUALDADE DE DIREITOS | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04179 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DIREITO DAS MULHERES INTEGRAR O QUADRO PROFISSIONAL
DAS FORÇAS ARMADAS SEM RESTRIÇÃO À CARREIRA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FORÇAS ARMADAS
TRABALHO DA MULHER | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04180 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DECIDIR SOBRE MATÉRIA
QUE TRATA DA SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
SEGURANÇA NACIONAL | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04181 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS O DIREITO DE VOTO E O DE MILITÂNCIA
PARTIDÁRIA A TODOS OS BRASILEIROS, INCLUSIVE AOS MILITARES DE
QUALQUER PATENTE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
PARTIDOS POLITICOS | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04182 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A TODOS OS ELEITORES BRASILEIROS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04183 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESPESAS OU QUAISQUER
GASTOS PÚBLICOS SEJAM INFORMADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
ÀS ENTIDADES COLETIVAS E ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES LEGALMENTE
CONSTITUÍDAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04184 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SE ASSEGURE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEJA PUNIDA QUALQUER
FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
DISCRIMINAÇÃO
PUNIÇÃO | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04185 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO NA
FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04186 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, NA
FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04187 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E
ENTIDADES CIVIS QUE NÃO VISEM LUCRO O DIREITO DE REQUISITAR À UNIÃO
A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | SINDICATO
CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04188 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES RURAIS TODOS OS DIREITOS
E BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES URBANOS.. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
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