ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09665 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS CONSUMIDORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09666 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADO A TODOS O ACESSO AOS DADOS E INFORMAÇÕES
A SEU RESPEITO EM PODER DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09667 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE, NOS PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, CONSTE A
CONDENAÇÃO E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ARMAS E ARMAMENTOS NUCLEARES
TERRESTRES E ESPACIAIS, E DE GUERRAS BACTERIOLÓGICAS. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA ARMAMENTISTA | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09668 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SÓ RECORRA À GUERRA EM DEFESA DE SEU TERRITÓRIO
E DE SUA SOBERANIA. | | | Indexação: | SOBERANIA NACIONAL
GUERRA | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09669 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS
DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER E SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO
DA CIDADANIA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09670 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADOS AOS PRESOS O DIREITO AO BEM ESTAR FÍSICO E
MENTAL, À ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA, EDUCACIONAL E DE SAÚDE, AO
TRABALHO PRODUTIVO E REMUNERADO, E À INDENIZAÇÃO, EM CASO DE DANOS
POR VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09671 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AOS MAIORES DE 16 (DIZESSEIS) ANOS DE
AMBOS OS SEXOS, O DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES. | | | Indexação: | CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
LIMITE DE IDADE | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09672 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS PROFESSORES APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM
SALÁRIO INTEGRAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MAGISTERIO
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09673 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES AS
MESMAS PRERROGATIVAS E IMUNIDADES CONFERIDAS AOS PARLAMENTARES
FEDERAIS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PRERROGATIVAS
DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09681 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A GARANTIA DO SIGILO DA INFORMAÇÃO INDIVIDUALIZADA
PRESTADA A ÓRGÃO PÚBLICO OU PRIVADO, COM FINALIDADE ESTATÍSTICA,
FISCAL OU ATUARIAL. | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09682 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO, DEMARQUEM SUAS LINHAS DE FRONTEIRA. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
DIVISÃO TERRITORIAL | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09683 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
ASSISTENCIA AO MENOR
CRECHE
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
FAMILIA | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09684 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ORGANIZAR
E MANTER OS SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ESTATÍSTICAS,
GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA. | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09685 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE INCENTIVO AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
NAVEGAÇÃO MARITIMA
SISTEMA DE TRANSPORTE
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
EMPRESA DE TRANSPORTE | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09686 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL AOS
EMPREGADOS DESSA INSTITUIÇÃO SEMPRE QUE OCORRER AUMENTO DE SEU
CAPITAL. | | | Indexação: | BANCOS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
276 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09687 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL | |
278 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09689 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (PIS - PASEP) ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 1988. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PIS
PASEP | |
280 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09691 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE COMPETÊNCIA DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MINISTRO DE ESTADO | |
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