| ANTE / PROJEMENTODOS | | 282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02817 DT REC:30/04/87  | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS VÁRIOS
SEGMENTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA
APURAÇÃO DE ÍNDICES DE PREÇOS. | | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS | |
| 286 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02821 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INSERIDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO
E MANUNTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SUBORDINADA AO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COM A FINALIDADE DE MANTER A ORDEM, FISCALIZAR
O TRÂNSITO E EXECUTAR TODOS OS SERVIÇOS DE POLÍCIA NAS RODOVIAS
FEDERAIS. | | | | Indexação: | SISTEMA POLICIAL
TRANSITO | |
| 287 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02822 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA AO MENOR, AO IDOSO, À
MÃE SOLTEIRA E AOS DESEMPREGADOS: | | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
SALARIO DESEMPREGO | |
| 288 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02823 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS E
URBANOS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
| 290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00289 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE O CIDADÃO AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS SERÁ ALISTADO ELEITOR,
PRESERVADOS OS CASOS DE MAIORIDADE CIVIL, DEPOIS DOS 18 (DEZOITO)
ANOS E MAIORIDADE PENAL, DEPOIS DOS 21 (VINTE E UM ANOS) ANOS. | | | | Indexação: | FACULDADE DE VOTAR
MAIORIDADE
CAPACIDADE PENAL
CAPACIDADE CIVIL | |
| 291 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00033 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE MANUNTENÇÃO DE MANDATO DO DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA
FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO, CHEFE OU CONSELHEIRO CULTURAL DE MISSÃO
DIPLOMÁTICA, PRESIDENTE, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL OU DE
TERRITÓRIO, SUPERINTENDENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO OU DIRETOR DE
AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA, INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL OU
LICENCIADO, POR MOTIVO DE DOENÇA OU PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO POLITICO
PODER LEGISLATIVO
MANDATO | |
| 292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00034 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE COMO COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS
SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, CUJO AUMENTO SERÁ
PROGRESSIVO NA RAZÃO DIRETA DO NÚMERO DE ANOS EM QUE O PRÉDIO OU
TERRENO FOREM DEIXADOS OCIOSOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MUNICIPIOS
COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA FINANCEIRA
IPTU
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 293 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00035 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE O DESTINO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS IMPOSTOS DE RENDA,
SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, DO
PRODUTO ARRECADADO, SENDO: 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) AOS ESTADOS,
DF E TERRITÓRIOS; 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS MUNICÍPIOS
(AMBOS ATRAVÉS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIFICO) E 2% (DOIS POR
CENTO) AO FUNDO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
IPI
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00036 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLOÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS, MINAS, RECURSOS
MINERAIS E DOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA DEPENDAM DE
AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO FEDERAL, CONCEDIDAS EXCLUSIVAMENTE A
BRASILEIROS OU A SOCIEDADES ORGANIZADAS NO PAÍS E QUE ASSEGUREM
CAPITAL MAJORITÁRIO E DE SÓCIOS BRASILEIROS. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
JAZIDAS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 295 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00392 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O PROCESSO DE PERDIMENTO DE BENS POR
ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES QUE MALVERSAREM
DINHEIROS PÚBLICOS; PESSOAS FÍSICAS COM DINHEIRO IRREGULARMENTE
DEPOSITADO NO ESTRANGEIRO OU PESSOAS FÍSICAS ACUSADAS DE
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
BENS PUBLICOS
CORRUPÇÃO
CRIME DO COLARINHO BRANCO
PESSOA FISICA | |
| 296 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00393 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO DE NIVEL MÉDIO ASSEGURE A FORMAÇÃO DE
MÃO DE OBRA PROFISSIONAL, PROPICIANDO AOS JOVENS INGRESSO NO MERCADO
DE TRABALHO; QUE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PELO PODER PÚBLICO GARANTA
A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE UM FUNDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL,
VISANDO À FUTURA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 297 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03993 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MANTER
RELAÇÕES COM ESTADOS ESTRANGEIROS, SALVO OS QUE ADOTEM REGIME
POLÍTICO OPRESSOR. | | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 298 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03994 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA PENAL E PENITENCIÁRIA, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | CODIGO PENAL
SISTEMA PENITENCIARIO | |
| 299 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00539 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE SEREM BENS DA UNIÃO: AS TERRAS DEVOLUTAS, SUPERFÍCIES
CORRENTES AQUÁTICAS, PLATAFORMA CONTINENTAL, TERRAS ACUPADAS POR
SILVÍCULAS, MAR TERRITORIAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
BENS PUBLICOS | |
| 300 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00540 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ PROVIDÊNCIA MEDIATAS PARA
RESTABELECER O VALOR DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS QUE NÃO PODERÃO
SER INFERIORES AOS SALÁRIOS ATRIBUÍDOS AOS QUE ESTÃO EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
PROVENTOS | |
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