separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PR in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5143 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  231 232 233 234 235   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4569)
Sugestão (574)
Banco
expandEMEN (4569)
SGCO (574)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2540)
PARCIALMENTE APROVADA (684)
APROVADA (520)
NÃO INFORMADO (497)
PREJUDICADA (300)
Partido
PMDB (4303)
PFL (783)
PDT (29)
PTB (15)
PSDB (12)
PDS (1)
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH (585)
PAULO PIMENTEL (451)
MAURÍCIO NASSER (429)
MAX ROSENMANN (349)
JOSÉ RICHA (310)
BASILIO VILLANI (286)
MAURÍCIO FRUET (207)
JOSÉ CARLOS MARTINEZ (199)
MATHEUS IENSEN (192)
SÉRGIO SPADA (187)
TADEU FRANÇA (173)
ANTONIO UENO (172)
SANTINHO FURTADO (164)
WALDYR PUGLIESI (142)
BORGES DA SILVEIRA (131)
ALARICO ABIB (128)
JOVANNI MASINI (127)
RENATO JOHNSSON (127)
DARCY DEITOS (115)
OSVALDO MACEDO (85)
TODOS
Date
expand1988 (244)
expand1987 (4321)
expand1986 (1)
expand1981 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (1)
4661Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03388 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE INTEGRANTE DA FEDERAÇÃO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
4662Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03389 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NO PROCESSO DE CÁLCULO DAS COTAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS. 
 Indexação:  REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTO MUNICIPAL 
4663Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03390 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE LIMITE ORÇAMENTÁRIO PARA AS DESPESAS COM PESSOAL EM CADA ESFERA DO GOVERNO. 
 Indexação:  ORGÃOS PUBLICOS POLITICA DE PESSOAL 
4664Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03391 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE AMPLIE O DIREITO DE INICIATIVA DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
4665Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03392 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDA DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO 
4666Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03393 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA ISONOMIA SALARIAL DIREITOS DO TRABALHADOR 
4667Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03394 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHADOR URBANO TRABALHADOR RURAL 
4668Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03395 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHO DOMÉSTICO SEJA CONSIDERADO ATIVIDADE ECONÔMICA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA TRABALHO DOMESTICO 
4669Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03396 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA PROTEÇÃO DO ESTADO AOS MENORES, PARTICULARMENTE AOS ÓRFÃOS E ABANDONADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA AO MENOR 
4670Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03397 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL À MULHER, AOS TRABALHADORES RURAIS E ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DA MULHER TRABALHADOR RURAL TRABALHO DOMESTICO 
4671Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03398 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS 
4672Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03399 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE; GARANTIR A HOMENS E MULHERES O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS; ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO BASICO DE SAUDE SANEAMENTO BASICO HABITAÇÃO PLANEJAMENTO FAMILIAR DIREITO AO ENSINO 
4673Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03400 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, ASSEGURANDO- LHES LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO E DE ATUAÇÃO EM TODOS OS RAMOS DA ATIVIDADE HUMANA, DENTRE OUTROS DIREITOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  COMUNIDADES 
4674Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03401 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O DIREITO DE TODOS A UM AMBIENTE SADIO, ESTABELECENDO SER DEVER DO PODER PÚBLICO, COM A COLABORAÇÃO DA COMUNIDADE, ASSEGURAR AS ESPÉCIES E OS ECOSSISTEMAS; IMPLANTAR PARQUES, RESERVAS E ESTAÇÕES ECOLÓGICAS; PREVENIR E CONTROLAR A POLUIÇÃO; PROTEGER OS MONUMENTOS NATURAIS E PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO ECOLOGICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
4675Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03402 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS FIQUE ASSEGURADA A PLURALIDADE DE OFERTA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA, SENDO FACULTATIVA A MATRÍCULA. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR LINGUA ESTRANGEIRA 
4676Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03403 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DARCY DEITOS (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIVIDA EXTERNA 
4677Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03404 DT REC:05/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
4678Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03405 DT REC:05/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTENDIDAS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AS NORMAS APLICADAS À EMPRESA PRIVADA NA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 
 Indexação:  EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA 
4679Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00365 DT REC:03/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURARÁ PREÇO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS DE MODO A COBRIR OS SEUS CUSTOS E REMUNERAR O TRABALHO DOS PRODUTORES, OBSERVANDO O ZONEAMENTO AGRÍCOLA FIXADO PELA LEI ORDINÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA POLITICA DE PREÇOS 
4680Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03646 DT REC:05/05/87  
 Autor:  HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, A REFINAÇÃO, O PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM CONDUTOS DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, E DO GÁS NATURAL. 
 Indexação:  MONOPOLIO RECURSOS PETROLIFEROS RECURSOS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
Página: Prev  ...  231 232 233 234 235   ...  Próxima