SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURARÁ PREÇO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS DE MODO A COBRIR OS SEUS CUSTOS E REMUNERAR O TRABALHO DOS PRODUTORES, OBSERVANDO O ZONEAMENTO AGRÍCOLA FIXADO PELA LEI ORDINÁRIA.

09/04 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA