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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (104)
Banco
expandEMEN (104)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (104)
Uf
RS (104)
Nome
PAULO MINCARONE[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (94)
07 (5)
06 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00720 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Dê-se nova redação ao Inciso II do Art. 19: ""II - Ao Estado ou ao Distrito Federal, onde se situar o estabelecimento contribuinte, vinte por cento do imposto de que trata o item IV do art. 12."" 
 Parecer:  Os estudos para se estabelecer as competências tributá- rias, a participação dos Estados no produto da arrecadação de impostos da União, e a dos Municípios no produto da arrecada- ção de receitas federais e estaduais, visaram principalmente corrigir distorções existentes, tornando mais equânime a dis- tribuição das receitas públicas entre os três níveis de gover no. Com base em dados de 1985, sabe-se que a participação da União, dos Estados e dos Municípios, no produto total da AR- RECADAÇÃO tributária do País é, respectivamente, de 44,9% , 37,4% e 17,7%. Pelo sistema proposto no Anteprojeto, tal par- ticipação passa a ser de 36%, 40% e 24%, o que demonstra uma melhor repartição das rendas tributárias, com o indispensável reforço das finanças estaduais e municipais. À vista do exposto, examinamos a Emenda e suas implica- ções, chegando a conclusão de que a alteração do percentual do IPI destinado aos Estados e DF, viria certamente afetar o equilíbrio e a consistência do sistema adotado, porquanto dis torceria o valor de um dos elementos básicos utilizados nos cálculos em que se assenta a repartição de receitas estabele- cida no Anteprojeto. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00722 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  2. Suprima-se o Inciso V do artigo 7o.: 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Anteproje- to da Subcomissão e das demais emendas atinentes ao mesmo as- sunto, não obstante os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta o Sistema Tributário proposto, nem coincide com o conjunto dos pontos de vista ex- pressados pela maioria dos membros desta Comissão. Pela rejeição. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00723 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  1. Dê-se nova redação à alínea "h" do Inciso III do Art. 7o.: "b) sobre patrimônio ou renda, se a lei correspondente não tiver sido publicada 90 dias antes do início do período em que se registrarem os elementos de fato, nela indicados, para determinação e quantificação da respectiva base de cálculo:" 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Anteproje- to da Subcomissão e das demais emendas atinentes ao mesmo as- sunto, não obstante os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta o Sistema Tributário proposto, nem coincide com o conjunto dos pontos de vista ex- pressados pela maioria dos membros desta Comissão. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00724 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  3. Elimine-se o § 1o. do Art. 7o., passando seu § 2o. a parágrafo único. 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Anteproje- to da Subcomissão e das demais emendas atinentes ao mesmo as- sunto, não obstante os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta o Sistema Tributário proposto, nem coincide com o conjunto dos pontos de vista ex- pressados pela maioria dos membros desta Comissão. Pela rejeição. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00727 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  5. Dê-se nova redação ao § 5o. do Art. 14: "§ 5o. - Em relação ao imposto de que trata o item III. I - resolução do Senado Federal, aprovada por dois terços de seus membros, estabelecerá: a) a alíquota básica; b) a alíquota reduzida aplicável às operações internas com mercadorias de consumo especial, definidas, regimentalmente, pelos Estados, e que não será inferior à metade da alíquota básica; c) a alíquota reduzida aplicável à prestação de serviços especiais definidos pelos Estados; d) a alíquota aplicável às operações realizadas com lubrificantes, combustíveis, energia elétrica e minerais; e) a alíquota aplicável às operações de exportação, II - as alíquotas, nas operações interestaduais, serão aplicadas repartidas por metade entre os Estados de origem e de destino." 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Anteproje- to da Subcomissão e das demais emendas atinentes ao mesmo as- sunto, não obstante os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta o Sistema Tributário proposto, nem coincide com o conjunto dos pontos de vista ex- pressados pela maioria dos membros desta Comissão. Pela rejeição. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02691 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 373, inciso III. Altera o inciso III do art. 373, do Capítulo III Da Educação e Da Cultura, que passará a ter a seguinte redação: III - atendimento gratuito em creches e pré- escolas para as crianças até seis anos de idade. 
 Parecer:  A incusão da palavra "gratuito", na redação ao item III, do art. 373, do Projeto, não se coaduna com a orientação ado- tada pelo Relator. O parecer é pela rejeição. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02692 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 373, inciso VII. Altera o inciso VII do art. 373 do Capítulo III Da Educação e Cultura, que passará a ter a seguinte redação. VII - auxílio suplementar na educação para crianças de zero até seis anos de idade e para o ensino fundamental, através de programas de material didático-escolar, transporte, alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica. 
 Parecer:  A Proposição apresentada é valiosa mas, a realidade brasilei- ra está a exigir o cumprimento do atendimento do ensino fun- damental, o de 1o. grau e obrigatório. Assim sendo não haverá recursos financeiros para a execução do previsto na presente Emenda. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02693 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda aditiva. Dispositivo emendado: art. 392. Acrescente-se no art. 392 do anteprojeto de Constituição, o seguinte item: Art. 392. .................................. IV - garantia de tratamento e oportunidades iguais no disposto, independente de sexo, etnia, cor, idade e deficiências físicas. 
 Parecer:  A garantia de tratamento e oportunidades iguais in - dependente de sexo, etnia, cor idade e deficiências fí - sicas, é dada na Constituição para qualquer atividade huma- na. Assim sendo, não cabe especificar essa garantia iso- ladamente para o desporto pois ela já existe. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02696 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda aditiva. Dispositivo emendado: art. 14. Inclua-se no art. 14 caput do projeto, os seguintes itens: II, III, VII, XV, XIX e XXX. 
 Parecer:  É objetivo do autor acrescer ao rol dos direitos do em- pregado doméstico o seguro-desemprego, o fundo de garantia de patrimônio individual, a garantia de salário fixo nunca infe- rior ao mínimo no caso de remuneração variável, duração de trabalho de quarenta horas semanais, a licença remunerada à gestante e seguro contra acidentes de trabalho. Somos de opinião que parte dos referidos direitos não é aplicável às peculiaridades do trabalho doméstico, como a re- muneração variável, por exemplo. Outros, se acolhidos, redun- dariam em restrição constante do mercado de trabalho do do- méstico. * 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02697 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda aditiva. Dispositivo emendado: art. 378, parágrafo 2o. Modifique-se o parágrafo art. 378, do Capítulo Da Educação e Cultura do anteprojeto de Constituição que passaraá a ter a seguinte redação: Art. 378. .................................. § 2o. Compete aos Estados e Municípios, através de lei complementar estadual, organizar e oferecer a educação de 0 a 6 anos, o ensino fundamental e médio. 
 Parecer:  A proposição apresentada é váliosa mas, a realidade brasilei- ra está a exigir o cumprimento do atendimento do ensino fun- damental, o de 1o. grau e obrigatório. Assim sendo não haverá recursos financeiros para a execução do previsto na presente Emenda. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24609 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUPRIMA-SE OITEM XXI DO ARTIGO 115. 
 Parecer:  A supressão, pura e simples, do disposto no ítem XXI do artigo 115 não faria desaparecer, como se pretende na Emenda, o costume de conferir condecorações e distinções honoríficas por parte do Poder Público. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24610 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 74 pelo seguinte: Art. 74 - A Câmara dos Deputados será integrada por 400 representantes, dividos proporcionalmente à população de cada Estado, Território e o Distrito Federal, respeitado o mínimo de 4 por estado e o Distrito Federal, e 3 por Território, e o máximo de 60. Parágrafo Único - Os deputados serão escolhidos pelo voto proporcional, para um mandato de dois anos. 
 Parecer:  Com a nova redação proposta para o art. 74 sugere o nobre autor da Emenda a redução, para 4, do número de Deputados por Estado e, para 3, o do Distrito Federal e Territórios e en- curta os mandatos para dois anos. Alega o nobre autor da Emenda, quanto à redução do período do mandato, que a providência é meio cabal para diminuir a influência do poder econômico nas eleições parlamentares. Entendemos, ao contrário, que, sendo sempre oneroso o pro- cesso eleitoral, justamente a diminuição do período do manda- to é que proprocionará o crescimento do número dos candidatos com força econômica, afstando os realmente idealistas e que não possuam condições econômicas para enfrentar um pleito a cada dois anos. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24611 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o Art. 227 pelo seguinte: Art. 227 - "O Capital estrangeiro poderá ser aplicado no Brasil, nas áreas e condições que a lei indicar. Enquanto não repatriado, estará sujeito ao mesmo regime tributário do capital nacional. A remessa de lucros, no entanto, ficará sujeita a proporções e prazos indicados pela lei e à tributação progressiva, na proporção das remessas, em relação ao total investido." 
 Parecer:  A Emenda tem por objetivo ampliar a redação do dispositivo incluindo matéria de lei ordinária. Dada a intenção de tornar o texto isento de toda expressão prescindível, não deve ser incluída no texto do Substitutivo. Pela rejeição. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24612 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se onde convier, no Cap. II, do título II Art. Os recursos do Fundo de Garntia por tempo de Serviço serão administrados por um Conselho integrado por empregados e empregadores. nenhuma contribuição, além do FGTS e da contribuição previdenciária respectiva gravará a folha de pagamento das empresas. 
 Parecer:  Forma de administração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Matéria, a nosso ver, de legislação ordinária. Pela rejeição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24613 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o Art. 193 pelo seguinte: Art. 193 - O Serviço Militar será facultativo, organizado na base do voluntariado, obrigando-se todo cidadão, ao completar a idade de 18 anos, à preparação para a defesa da Pátria, através de adestramento e mobilização que serão proporcionados de forma a não prejudicar suas atividades normais, quer escolares, quer profissionais. O adestramento e a mobilização poderão ser dados nas escolas de segundo grau e nas Universidades, nos termos da lei que os regularem." 
 Parecer:  A emenda propõe nova redação ao art. 193. A sugestão contida na Emenda não aperfeiçoa o texto por se caracterizar pelo detalhamento. Pela rejeição. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24614 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se onde convier; na Seção I, do cap. IV, do título V: Art. As pequenas causas, como tal definidas por lei especial, serão decididas por Juízos especiais, quer através de jurisdição obrigatória, quando se referirem a causas cíveis e comerciais de pequena relevância jurídica ou econômica, nos temros da lei, independentemente da assistência de Advogados e do Ministério Público. Inclui-se na competência desses juízes a defesa dos Direitos do Consumidor. 
 Parecer:  Em que pese a opinião do douto constituinte, opinamos pela rejeição da Emenda, por entendê-la conflitante com a po- sição adotada pela Comissão de Sistematização. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24615 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o Art. 194, § 1o. pelo seguinte: § 1o. As Polícias Militares, organizadas pelos Estados, com base nos princípios da hierarquia e da disciplina, são organizações de natureza policial submetidas à autoridade civil e destinadas à manutenção da ordem, atrvés do policiamento ostensivo e repressivo. Os crimes cometidos por seus integrantes contra população civil serão processados e julgados peça Justiça Comum. As penas de mais de dois anos que lhes forem impostas importam na perda da patente e do resprctivo soldo e vantagens." 
 Parecer:  A emenda propõe alteração do art. 194. Entendemos, que, na forma como se encontra no texto do substitutivo a matéria é mais clara e abrangente. Pela rejeição. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24616 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Inclua-se onde convier; na Subseção II, da Seção VIII, do capítulo I, do título V. Art. - Os decretos do Poder Executivo destinam-se a regulamentar as leis votadas pelo Congresso. Quando editados, deverão referir-se especificamente à disposição legal que autoriza a sua expedição, sendo nulos de pleno direito os que não contiveremessa indicação. Todos os demais atos administrativos deverão referir-se à disposição legal que outoriza a sua emissão, sendo incluídos,periodicamente, na codificação das leis federais. 
 Parecer:  A explicitação constitucional do alcance do decreto para regulamentação das leis é dispensável. Os excessos nessa ma- téria devem ser levados ao Judiciário ou contido na forma do ítem XIII do artigo 77. Pela rejeição. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24617 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Substitua-se o art. 91, parágrafo único, pelo seguinte: Parágrafo único - A legislação federal será tanto quanto possível, codificada segundo sua finalidade. Toda vez que a lei fr alterada, seu texto será reeditado com as modificações introduzidas, mantendo-se o mesmo número original acrescido de indicações alfabéticas que permitam identificar o número de alterações e a data de sua adoção. Todas as leis serão redigidas de forma simples, direta e objetiva, de modo a permitir sua compreensão por todo e qualquer cidadão. 
 Parecer:  A providência acenada pela Emenda, além de ter conteúdo eminentemente didático e de não constituir matéria constitu- cional, melhor se conteria na Lei de Introdução ao Código Ci- vil. Pela rejeição da Emenda. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24618 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  Ubstitua-se o art. 288 pelo seguinte: Art. 288 - O Estado incentivará o desenvolvimento cinetífico e a capacitação tecnológica do setor privado, visando a assegurar o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida. § 1o. Os resultados da pesquisa promovida pelo Estado serão do domínio público, mediante o prévio pagamento em dinheiro de seu custo, excetuados os programas voltados para a defesa e manutenção da segurança nacional. § - 2o. A lei assegurará a propriedade intelectual. 
 Parecer:  A proposta amplia desnecessáriamente o disposto no Subs- tutivo, tratando de assuntos que ficariam melhor colocados em outros títulos. Como exemplo, temos a propriedade inte- lectual. De outra forma, estaria o Estado obrigado a transfe- rir para o domínio público, resultado de suas pequisas, que nem sempre é interessante. Pela rejeição. 
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