ANTE / PROJEMENTODOS | 321 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05489 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ELEITOS PARA CARGOS EXECUTIVOS TOMEM POSSE NO PRAZO
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO | |
323 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05491 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS | |
324 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05492 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE FIXE EM TRINTA POR CENTO O LIMITE PARA DISPÊNDIO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM PESSOAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
GASTOS PUBLICOS
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
325 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05493 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO SE FAÇA ATRAVÉS DE
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
326 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05494 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ABORTO | |
327 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05495 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEJA EQUIPARADA ÀS ENTIDADES
FILANTRÓPICAS PARA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM
RELAÇÃO AO SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ASSISTENCIAIS QUE PRESTAR. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
328 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08565 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A EDIÇÃO DE
NORMA MATERIAL TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
329 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08566 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O REGIME DE INCENTIVOS APROPRIADOS PARA ASSEGURAR
A EFICÁCIA DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E
CONTRIBUIÇÕES. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
330 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08567 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A
PERDA DE RECEITA DECORRENTE DA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL OU
OUTRA MEDIDA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
INCENTIVO FISCAL | |
331 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08568 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ESTRUTURADO EM CARREIRAS,
SEGUNDO O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA POR MATÉRIA E TENDO COMO LIMITE DE
CADA CARREIRA O RESPECTIVO CORPO TÉCNICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS | |
332 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08569 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO POSSA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE
PELO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE PROPOSTA FUNDAMENTADA DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL | |
335 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08572 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DEPENDA DE APROVAÇÃO EM
CONCURSO, SALVO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
336 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08573 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONTRIBUIR PARA ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
337 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08574 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A CRIAÇÃO DE FUNDO FINANCEIRO COM USO DE RECURSOS
PÚBLICOS. | | | Indexação: | FUNDO ESPECIAL
RECEITA TRIBUTARIA | |
338 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08575 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES DIREITO À ESTABILIDADE,
INDENIZAÇÃO, QUANDO DESPEDIDOS, OU FUNDO DE GARANTIA EQUIVALENTE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE
INDENIZAÇÃO
FGTS | |
339 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08576 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 48 HORAS, SENDO POSSÍVEL A
REDUÇÃO ATÉ 40 HORAS SEMANAIS, MEDIANTE ACORDO ENTRE EMPREGADORES,
SINDICATOS E EMPREGADOS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
JORNADA DE TRABALHO | |
340 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08577 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE INCLUA NA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL,
ENTRE OUTROS ÍTENS, A OBRIGAÇÃO DE VELAR PELA COMPATIBILIZAÇÃO DOS
PLANOS OU PROGRAMAS E ORÇAMENTOS, PROMOVER A UNIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AO NÍVEL DE ORÇAMENTOS E UNIDADES, EMENDAR O ORÇAMENTO DA UNIÃO. | | | Indexação: | COMPETENCIA POLITICA
CONGRESSO NACIONAL
POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO | |
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