ANTE / PROJEMENTODOS | 281 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05783 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, NÃO PODENDO
SER DISSOLVIDA SENÃO POR DECISÃO JUDICIAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
LIBERDADE SINDICAL | |
282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05784 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS
EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
COGESTÃO | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05785 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CRÉDITOS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO, DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
284 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05786 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ANISTIA A TODOS OS QUE, POR MOTIVO POLÍTICO,
TENHAM SIDO PUNIDOS CRIMINALMENTE OU PREJUDICADOS POR NORMA ADMINIS-
TRATIVA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05787 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
286 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05788 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE, COMO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A CONCESSÃO
DE ANISTIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
287 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05789 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SEJA DE QUATRO ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
288 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05790 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA, O
ESTÍMULO E A ORIENTAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
ATRAVÉS DE INCENTIVO À PESQUISA, DISSEMINAÇÃO DO SABER E
APROVEITAMENTO ADEQUADO DO PATRIMÔNIO UNIVERSAL DE INOVAÇÕES, E
DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05791 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR
DO DISTRITO FEDERAL EM 15 DE MARÇO DE 1988, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05792 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO POSSA SER EMENDADA NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05793 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LIMITAÇÕES AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05794 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS,
ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL | |
293 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05795 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AUTORIZADAS A OPERAR NO PAÍS, SE
TRANSFORMEM EM EMPRESAS NACIONAIS. | | | Indexação: | EMPRESA MULTINACIONAL | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05796 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS
ESTADUAIS E VEREADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | | | Indexação: | MANDATO
CARGO ELETIVO | |
296 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05798 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSIGNE ANUALMENTE DOTAÇÕES
SUBSTANCIAIS PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
ESTADO | |
297 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05799 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIçO PúBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS,
SENDO ESTAS DISCIPLINADAS POR LEI. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA DE PESSOAL | |
298 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05800 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SE DÊ: POR
INVALIDEZ; COMPULSORIAMENTE, AOS SETENTA ANOS DE IDADE; E
VOLUNTARIAMENTE, APÓS TRINTA ANOS DE SERVIÇO PARA OS HOMENS E VINTE E
E CINCO ANOS PARA AS MULHERES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA COMPULSORIA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
299 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06249 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA A SAÚDE UM DIREITO DE TODOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
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