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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13650 APROVADA
	Autor:	JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o art. 479 do projeto.
	Parecer:	Sendo inteiramente procedente a justificação, somos de pa recer que a Emenda em exame deve ser acolhida .

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13654 APROVADA
	Autor:	JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o art. 478.
	Parecer:	Pelo acolhimento da emenda proposta.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:18303 APROVADA
	Autor:	JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se a expressão "Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito" em todos os artigos onde estiverem: art. 69, § 1o., art. 62, inciso I, art. 27 letras c e d e outros.
	Parecer:	O substitutivo atende ao objetivo da Emenda. Pela aprova ção.