EMENDA:13654 APROVADA

Título

EMENDA:13654 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

13654 - APROVADA

Autoria

JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)

Data

13-08-1987

Texto

Suprima-se o art. 478.

Remissão

A9A100000478 - SUPRESSIVA - ARTIGO:478

Parecer

Pelo acolhimento da emenda proposta.