ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01020 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO O AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, A
RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS A ELAS
DESTINADOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01577 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE GUARDA
ADUANEIRA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, COM AS ATRIBUIÇÕES
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA ADUANEIRA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00222 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE CRIAÇÃO DE NORMAS QUE POSSIBILITEM A ELEIÇÃO DIRETA PARA
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DE LEGISLATIVO
LOCAL, A NÍVEL DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO DIRETA
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL
REPRESENTATIVIDADE | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00224 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO
DISTRITO FEDERAL, PARA A CRIAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL E FIXA DATA PARA ELEIÇÕES DOS CARGOS MENCIONADOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO DIRETA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
REPRESENTATIVIDADE | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02507 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTENCIOSOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS E ESTADUAIS
POSSAM DECIDIR SOBRE QUESTÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E RELATIVAS AO
ACIDENTE DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DE RECURSO AO PODER JUDICIÁRIO,
NAS CONDIÇÔES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUDICIARIO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02508 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS MUNICÍPIOS
SEJAM DESCONTADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02509 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02510 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS LITÍGIOS RELATIVOS A ACIDENTES DE TRABALHO SEJAM DA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. | | | Indexação: | JUDICIARIO
ACIDENTE DE TRABALHO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02511 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO ABATER NO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02512 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO PREVENIR AS DOENÇAS, MANTER E
PROMOVER A SAÚDE DOS CIDADÃOS, A UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE, A
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, ASSEGURANDO
PERCENTUAL DA RENDA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, E DOS
MUNICÍPIOS PARA APLICAÇÃO NOS PROGRAMAS DE SAÚDE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
SAUDE PUBLICA
MEDICINA PREVENTIVA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03717 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A AUTONOMIA DOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS, A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS RESPECTIVOS,
O CONTROLE PÚBLICO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS QUOTAS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO
SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER
DISTRIBUÍDA AO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03719 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR, PROMOVER E INTEGRAR A
DEFESA CIVIL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
DEFESA CIVIL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03720 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA NÃO SEJAM
INFERIORES AOS VALORES RECEBIDOS PELO FUNCIONÁRIO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR URBANO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04046 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR
PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇOS
PÚBLICOS E PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ELABORAÇÃO DA LEI
POLITICA TRIBUTARIA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04047 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR O SISTEMA NACIONAL
DE DEFESA CIVIL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DEFESA CIVIL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04048 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A JORNADA DIÁRIA DO TRABALHADOR NÃO EXCEDA A 8 (OITO)
HORAS, COM INTERVALO PARA DESCANSO. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04049 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS AUXILIARES, CONSTITUÍDAS PELAS POLICIAS
MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS TENHAM A COMPETÊNCIA E AS GARANTIAS
QUE DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04050 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO DO ENSINO ADOTE REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA PARA
OS TRABALHOS EXTRACLASSE REALIZADOS PELOS PROFESSORES. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
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