ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07702 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO; QUE A IGUALDADE DE
DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER NO QUE DIZ RESPEITO À
SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS SEJA PLENA; QUE OS FILHOS NASCIDOS
DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES; E
QUE A LEI REGULE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
FILHO NATURAL
FILHO ADOTIVO
FILHO LEGITIMO
PATERNIDADE | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07703 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A ASSISTÊNCIA DO ESTADO À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, E A
IGUALDADE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O
RURAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07705 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS E A ELIMINAÇÃO DE
QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
JUSTIÇA SOCIAL | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07706 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO DOMÉSTICO SEJA CONSIDERADO UMA ATIVIDADE
ECONÔMICA. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07771 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A ESCOLHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJA FEITA
PELO SISTEMA MISTO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA MISTO | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07977 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. | | | Indexação: | CONTRATO DE TRABALHO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07978 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE DANO
COLETIVO OU LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
PODER JUDICIARIO | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07979 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07980 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEFESA E PRESERVAÇÃO DOS VALORES
CULTURAIS BRASILEIROS, E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE
CULTURA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
POLITICA CULTURAL | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07981 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08093 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE AUDITORIAS POPULARES PARA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | AUDITORIA
SERVIÇOS PUBLICOS | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08094 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DO PODER PÚBLICO, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08095 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APRECIAÇÃO JUDICIAL DE ATO LESIVO A
DIREITO INDIVIDUAL OU INTERESSE COLETIVO. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08096 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A LIMITAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO, A
NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DE SERVIDORES E A
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
TEMPORÁRIO. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08097 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO
ANULATÓRIA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À MORALIDADE
ADMINISTRATIVA, AO MEIO AMBIENTE E AO INTERESSE SOCIAL, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08098 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLE DAS MIGRAÇÕES
INTERNAS. | | | Indexação: | EMIGRAÇÃO | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08099 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL OU AOS INTERESSES COLETIVOS E
ASSEGURE A TODOS O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO OU OMISSÃO DOS
PODERES PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
PODER PUBLICO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08100 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O JUIZ ATENDA, NA APLICAÇÃO DA LEI, AOS PRINCÍPIOS DA
JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
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