ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02192 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL MEDIANTE ISENÇÃO DE
PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA FIQUE CONDICIONADA AO
CRITÉRIO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURIDICA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02193 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS
INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02194 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE REPRESENTANTES DE COMUNIDADES DE BASE POSSAM FAZER USO DA
PALAVRA, DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DE CADA CASA DO
CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CONGRESSO NACIONAL
CAMARA MUNICIPAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02195 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A DEPESA DE PESSOAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
NÃO POSSA EXCEDER 50 (CINQUENTA) POR CENTO DAS RESPECTIVAS RECEITAS
CORRENTES. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ESTADOS
MUNICIPIOS
GASTOS PUBLICOS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03598 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SEGERE QUE AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
SEJAM DEDUZIDAS DE IMPOSTOS, TAXAS OU TARIFAS DEVIDAS, SOB AS
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | OBRA PUBLICA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03783 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS
PELO SISTEMA DISTRITAL MAJORITÁRIO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
VOTO DISTRITAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03784 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE O NÃO-PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS POR AÇÃO POPULAR IMPETRADA
POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE REÚNA UM MÍNIMO DE
ASSINATURAS ESPECIFICADO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03785 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS
RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS RELATIVOS À VIDA,
À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05454 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A UNIFICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E QUE, NA DETERMINAÇÃO DE SEU
VALOR, SEJAM LEVADAS EM CONTA AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DE SUA
FAMÍLIA. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO | |
|