SUGERE QUE REPRESENTANTES DE COMUNIDADES DE BASE POSSAM FAZER USO DA PALAVRA, DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DE CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

04/05 30 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE GOVERNO 04/05 3A DO PODER LEGISLATIVO