ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04834 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A CENSURA A DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS SEJA
EXCLUSIVAMENTE CLASSIFICATÓRIA, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | CENSURA
DIVERSÕES | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04835 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA FACULTADO ÀS AUTORIDADES ACEITAR A ALEGAÇÃO DE IGNORÂNCIA
DA LEI POR PARTE DE INDIVÍDUOS EVIDENTEMENTE RÚSTICOS. | | | Indexação: | JUDICIARIO | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04836 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE EM CADA ESTADO HAJA TRIBUNAIS E VARAS DE PEQUENAS
CAUSAS. | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
ESTADOS | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04837 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA O CIDADÃO PARTE LEGÍTIMA PARA ARGUIR A
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE DECRETO DE QUALQUER NATUREZA
PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL. | | | Indexação: | DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04838 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SEJA FORMADO PELOS ÓRGÃOS
QUE DISCRIMINA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04839 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08166 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O DIREITO À REPRESENTAÇÃO
CLASSISTA NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08168 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DELIBERAR
SOBRE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08169 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APLICAREM,
PELO MENOS, 10% DOS RECURSOS CAPTADOS NO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08332 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E
SENSORIAIS; E QUE SEJAM CRIADOS INCENTIVOS FISCAIS PARA ESSE FIM. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
QUALIDADE DE VIDA
INCENTIVO FISCAL
DISCRIMINAÇÃO | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08333 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS E ATRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DA
UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO CIDADÃO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08335 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08336 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEGÍVEIS OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 ANOS E OS MENORES
EMANCIPADOS, DESDE QUE ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00890 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO , POR 10 ANOS, DOS PROGRAMAS DE ESTÍMULO À
PRODUTIVIDADE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DE PROJETOS REFERENTES À
ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, E OUTROS REGULADOS
POR LEI FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00891 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA LÍQUIDA PROVENIENTE DO TRABALHO ASSALARIADO OU
AUTÔNOMO NÃO POSSA SOFRER, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA QUE EXCEDA A ALÍQUOTA DE 30%. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ASSALARIADO
TRABALHADOR AUTONOMO
POLITICA TRIBUTARIA | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00892 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS
A TÍTULO DE PENSÕES, REFORMAS E APOSENTADORIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
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