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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06640 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONHECIMENTO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	VETO DO CONGRESSO NACIONAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06641 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
	Indexação:	PEQUENA EMPRESA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06642 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA ESTABELECENDO PRAZO PARA A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E A POSSE NOS RESPECITIVOS CARGOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL CARGO ELETIVO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06643 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS, DAS OBRAS DE VALOR HISTÓRICO OU ARTÍSTICO, DOS MONUMENTOS, DAS PAISAGENS NATURAIS, DAS JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS E O DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CULTURA RESERVAS NATURAIS POLITICA DO MEIO AMBIENTE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06644 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CENSURA DE DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS.
	Indexação:	CENSURA DIVERSÕES

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06645 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS SEJA VEDADO CONTRATAR PROPAGANDA ATRAVÉS DE QUAISQUER VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, RESSALVADOS OS CASOS QUE MENCIONA.
	Indexação:	PROPAGANDA COMUNICAÇÃO DE MASSA TELECOMUNICAÇÕES

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06646 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS VAGAS DO CARGO DE TITULAR DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E DO FORO JUDICIAL SEJAM TRANSFERIDAS PARA A ESFERA DOS ESTADOS.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SERVIDOR DO JUDICIARIO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06647 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJAM TRANSFERIDAS PARA AS ESFERAS DOS ESTADOS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, MEDIANTE REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES EXCLUSIVAMENTE PELOS COFRES PÚBLICOS.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SERVIDOR DO JUDICIARIO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06648 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE RECONHEÇAM O TURISMO COMO AGENTE DO PROGRESSO.
	Indexação:	TURISMO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06649 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO GARANTA A APLICABILIDADE IMEDIATA DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, NA FALTA DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSÁRIA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06650 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM GARANTIDAS ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE ACESSO AO CRÉDITO.
	Indexação:	PEQUENA EMPRESA CREDITO ESPECIAL POLITICA ECONOMICA

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06651 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGURO RURAL.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA INDENIZAÇÃO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06652 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES DOS MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER EXECUTIVO RECESSO PARLAMENTAR PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIARIO

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06653 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHADOR POLITICA PREVIDENCIARIA

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06654 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL DE MILITARES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06655 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSA PRATA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ORÇAMENTO DA UNIÃO BEM COMO SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ORÇAMENTO