SUGESTÃO:06641 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:06641 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ROSA PRATA (PMDB/MG)

Texto

SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA