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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (132)
Sugestão (13)
Banco
expandEMEN (132)
SGCO (13)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (52)
PARCIALMENTE APROVADA (27)
APROVADA (24)
NÃO INFORMADO (16)
PREJUDICADA (13)
Partido
PFL[X]
Uf
AM (145)
Nome
SADIE HAUACHE[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (123)
expand1968 (1)
141Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01972 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SADIE HAUACHE (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS MILITAR, INSENTANDO, EM TEMPO DE PAZ, AS MULHERES E OS ECLESIÁSTICOS. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
142Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02126 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SADIE HAUACHE (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR TRIBUTOS QUE NÃO SEJAM UNIFORMES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL OU QUE IMPLIQUEM PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO A QUALQUER ESTADO OU MUNICÍPIO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO POLITICA TRIBUTARIA 
143Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02383 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SADIE HAUACHE (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OU DE OUTROS ENCARGOS NOS TERMOS DETERMINADOS EM LEI. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
144Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02915 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SADIE HAUACHE (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
145Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03977 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SADIE HAUACHE (PFL/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TEMPO DE SERVIÇO 
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