Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03977 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
SADIE HAUACHE (PFL/AM)
 

Texto
SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
 

Despacho
07/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS